Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Ata de Assembléia Geral Ordinária

Vidigal libera recursos de Hortolândia/SP seqüestrados em favor de consórcio

O consórcio entrou na Justiça com um mandado de segurança, querendo receber valores devidos pelo município, para quem havia prestado serviços.

Penal. Peculato. Art. 321, § 1º do Código Penal.

Recebimento da denúncia.

Ação rescisória. Preliminares de prescrição intercorrente, inépcia da petição inicial, carência da ação e ausência de afronta à lei afastadas. Servidor público. Enquadramento inicial na carreira.

Afastada a preliminar de prescrição intercorrente, eis que a demora no processamento da demanda não pode ser imputada à autora e, sim, ao grande número de réus na demanda e, ainda, aos mecanismos inerentes ao trâmite processual.

Complementação de aposentadoria. Reajuste salarial e abono. Convenção coletiva e acordo coletivo. Concomitância. Prevalência

Tributário e processo civil. Embargos à execução fiscal. Embargos declaratórios. Efeitos infringentes. Parcelamento.

Consumação da prescrição.

Mulher exonerada durante resguardo vai receber salário

Sentença Cível

A República Burocrática

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Responsabilidade civil. Reparação de dano. Relação de consumo. Instituição bancária.