Doença e uso de cigarro. Risco inerente ao produto.

Ação de reparação de danos morais e materiais. Tabagismo. Improcedência do pedido.

Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva. Dever de informar. Segurança do produto.

Informações falhas no rótulo da embalagem. Bolacha recheada contendo lactose. Ingestão por menor com alergia à proteína do leite de vaca.

Má utilização de produto não gera dever de indenizar

Negado o pedido de indenização feito pelo consumidor inconformado com os defeitos do seu veículo recém comprado

Reclamação sobre cabelo em produto alimentício não é admitida

Para a turma, ficou caracterizado o dano moral em razão da angústia decorrente da quase ingestão do corpo estranho pelo consumidor. Indenização foi fixada em R$ 3 mil

Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade por vício do produto.

Piso cerâmico. Surgimento de vários defeitos após pouco tempo de uso.

Recuperar produto de roubo não é imprescindível para sustentar condenação

Recuperar o produto do roubo em posse do seu autor não é fator imprescindível para sustentar

Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação que determinou que a empresa Globex Utilidades S.A - Ponto Frio indenizasse uma consumidora de Rondonópolis, por ter inserido indevidamente o nome dela no cadastro de proteção ao crédito.

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Site Mercado Livre é condenado por não entregar produto

Consumidor deve ser indenizado por entrega de produto inadequado

O colegiado observou que a troca por outro similar e a insistência de que o produto era adequado ao consumidor caracterizam dano moral.

Banco lança produto que beneficia quem não tem conta

O produto alia tecnologias de cartões pré-pagos e de celulares. O beneficiário da transferência

Wal Mart terá que indenizar cliente por vender produto vencido

Consumidor receberá R$ 6 mil a título de danos morais

Uso de produto farmacêutico. Reações adversas. Ausência de defeito intrínseco.

Laudo pericial que afastou o nexo causal entre o uso do produto e os problemas de saúde sofridos

Defeito oculto de produto dá direito à rescisão de contrato

Magistrado destaca que o fornecedor e o fabricante respondem solidariamente pelo dano causado

Justiça nega indenização por uso de produto patenteado

produto com as mesmas características por parte das empresas

Produto vindo de outro Estado enseja cobrança de ICMS

Se os produtos são remetidos ao consumidor final situado em Estado diverso do remetente, o ICMS é antecipadamente retido pelos remetentes devidamente credenciados junto ao Estado destinatário das mercadorias.

Ação de Obrigação de Fazer - Consumidor - Vício em produto

Por telefone dirigiu-se ao (à) vendedor(a), reclamando assistência a fim de que corrigisse os defeitos, ou substituísse a máquina de lavar louças, entretanto, a Empresa REQUERIDA mandou examinar os defeitos por um "técnico".

Empresas devem indenizar clientes por produto não restituído