Juiz prorroga licença-maternidade

Dessa decisão, por ser de 1ª Instância, cabe recurso.

1ª Turma invalida perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro

Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé

Interpelação Judicial do senador José Sarney é extinta após explicações

A conversão, de ofício, da Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva é possível?

Considerações do Procurador Rômulo de Andrade Moreira.

Novas provas de investigação de paternidade podem ser feitas na segunda instância

O juízo de segundo grau, em caso de dúvida diante das provas produzidas, pode tomar a iniciativa de anular a sentença e determinar a realização de novas provas.

E agora, como interpretar o art. 85 do CPP?

Considerações do Procurador Rômulo de Andrade Moreira.

Indeferir testemunha por falta de documento é cerceamento de defesa

Para o magistrado, o documento era necessário para identificação da prova oral na ata de instrução do processo

Mudança de rito no julgamento não é motivo para anulação da sentença

A redação dada pela lei nº 11.690, de 2008, que alterou o artigo do 212 do Código de Processo Penal Brasileiro, mudou esse procedimento.

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Instrução.

Oitiva de testemunhas. Indeferimento. Cerceamento de Defesa.

Mãe é presa acusada de deixar padrasto estuprar menina

A mãe deixava que o padrasto praticasse maus tratos contra os outros filhos e permitia que ele estuprasse a menina de dois anos

4ª Turma: cópia digitalizada de procuração não é admitida em processo

Segundo a ministra, não é válido documento digitalizado de uma cópia. A parte deveria ter digitalizado o documento original

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Reiteração em crimes justifica prisão preventiva

Não tipifica constrangimento ilegal a manutenção da prisão preventiva decretada do paciente quando a decisão foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Gratuidade da Justiça pelo novo Código de Processo Civil

vicissitudes do foro  e a compreensão contemporânea da ciência processual. Constatou-se que a

Nova Alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.038, de 1º de outubro de 2009

, Hermenêutica Jurídica, Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil e História do Direito

Portar droga para uso próprio é crime?

Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.

As Forças Armadas devem ser utilizadas na prevenção e repressão ao crime organizado?

Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.