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A Lei e o Crime de Tráfico de Drogas

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Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena

Conforme o desembargador Adilson Vieira Macabu, a confissão espontânea traz ao processo uma série de benefícios

Presidente do STJ quer frear recursos protelatórios

Justiça condena por má-fé empregado que aceitou novo trabalho e processou antigo empregador alegando falta grave

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TJSP mantém júri que deliberou sobre homicídio motivado por vingança

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Acusado de mandar matar amante da mulher em Recife pede novo julgamento

Partes recorrem por motivos diferentes e 1ª Câmara vê cerceamento de defesa

Reclamada tem aspecto recursal acolhido em preliminar e sentença é anulada

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O Enunciado 418 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - uma nova interpretação

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Gisele Leite. Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected].

Homicídio culposo em concurso formal. Condenação.

Uma análise crítica acerca do Acordo de Não Persecução Penal no ordenamento jurídico penal pátrio diante da necessidade de punição e o princípio da obrigatoriedade mitigada da ação penal pública

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Organização criminosa: um ou dois conceitos?

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Comentários ao projeto de lei da câmara dos deputados nº 6488/2009

modificações na lei atendem, na prática, os anseios da fase atual da evolução científica do Direito Processual

Necessidade de flexibilização da multa do contrato de TV por assinatura e celular

, Hermenêutica Jurídica, Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil e Direito Civil, História