Convivência familiar é direito fundamental da criança

Convivência familiar.

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Condenado a 14 anos de reclusão por homicídio recebe liberdade

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

MPE recorre de decisão que absolveu governador reeleito de Roraima de acusação de abuso de poder econômico e político

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Veículo com numeração de motor remarcada gera indenização

Apropriação indébita previdenciária. Pagamento integral do débito.

Extinção da punibilidade.

Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público

TSE suspende propaganda eleitoral do PT

Companhia das Letras terá de indenizar herdeiras de Garrincha por biografia

Exonerações são cumpridas em Tribunais do Ceará

TJMG absolve segurança condenado injustamente

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

Judiciário do Ceará vai cumprir a resolução antinepotismo

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

TJSP mantém obrigação de reativação usuário em plataforma de jogo online

Conta invadida por hacker.