Rio terá lei para proteger obesos

Estatuto prevê tratamento no SUS e vários serviços voltados a pessoas com excesso de peso

Lei dos Pesticidas é aprovada com ressalvas

Por Lucas Velho e Luísa Garcia

Congresso decide nesta semana se mantem veto contra novas cidades

Para governo federal, projeto de Lei pode aumentar gastos públicos; defensor da proposta fala em redistribuição de recursos

Votação do Orçamento Impositivo depende de aprovação de relatórios

Segundo a ministra Ideli Salvatti, relatórios setoriais devem ser votados até amanhã para que haja consenso ainda este ano sobre a PEC

Eduardo Cunha diz que já tem parecer sobre pedido de Impeachment da presidente Dilma Rousseff

Presidente da Câmara afirmou que deve anunciar a decisão sobre todos os pedidos de afastamento da presidente Dilma Rousseff de uma só vez até segunda-feira

Dilma sanciona hoje Lei dos Caminhoneiros

Depois de o governo constatar redução das manifestações de caminhoneiros que bloqueiam rodovias federais, a presidenta Dilma Rousseff vai sancionar hoje a Lei dos Caminhoneiros

Projeto do Senado sobre direitos autorais vira lei

A Lei 12.853/2013 passa a valer em 120 dias contados a partir da data de publicação

Entra em vigor hoje lei que amplia prazo do aviso prévio

Além do direito aos 30 dias, o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio

Minha Casa, Minha Vida passa a incluir apoio à regularização fundiária

Nova lei amplia o Programa Minha Casa Minha Vida, incluindo regularização fundiária e reforma de imóveis para famílias de baixa renda em áreas irregulares

Bancadas de ES e RJ entram com ação contra derrubada de veto

Parlamentares dizem que correção no veto obriga maior prazo para análise

Nova lei garante regime especial para estudantes enfermos e mães lactantes

Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados

Entra em vigor a lei que proíbe despejos até o final deste ano

A proibição havia sido aprovada pelos deputados em julho, foi vetada pelo presidente em agosto, mas teve o veto derrubado no fim do mês passado.

Para especialista da Innocenti Advogados, veto a projeto que dava poderes maiores a síndicos confirma prevalência da decisão dos moradores

Medida que impedia despejo durante a crise, também vetada pelo presidente, é controversa, já que envolve interesses opostos e igualmente legítimos.

Prioridade do PSDB é derrubar veto à regulamentação da Emenda 29

Prioridade do partido é para para garantir mais recursos para a saúde

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

Lei sancionada prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno

São excluídos da herança, entre outros, aqueles que participarem de homicídio doloso, ou tentativa, contra quem deixa os bens.

Live do WFaria News analisa tributação de software, desoneração da folha e PLR, quinta, 12, 9h30

WFaria News analisa tributação de software, desoneração da folha e PLR.

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência vigora desde o último sábado

Antes conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, nova lei tramitou no Congresso por 15 anos e passou a valer 180 dias após a sanção, garantindo direitos nas áreas de trabalho, saúde, educação e infraestrutura das cidades

Votação dos royalties acontece hoje "de qualquer forma"

Um dia depois da votação ser suspensa, Presidente do Congresso garante que ela não será mais adiada

Publicada lei que torna crime uso de celular em presídios

O Código Penal Brasileiro passou a vigorar com um artigo a mais.