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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 16:56
Direito internacional. Processual civil. Homologação de sentença estrangeira contestada.
Indenização. Rescisão de contrato de representação comercial. Saldo a pagar.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 09:11
Empresa é condenada por suspender plano de saúde de empregada afastada por auxílio-doença
Segundo o relator, o procedimento da empresa de cancelar o plano de saúde caracterizou ato ilícito, pois gerente ficou desamparada no momento em que mais necessitava
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 13:37
ADI questiona julgamento de parlamentares pelas Turmas do STF
A Casa Legislativa sustenta que alteração no Regimento Interno da Corte violou princípios da isonomia e da razoabilidade
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 15:51
Cidadão que mantinha pássaros em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais
O réu prestará serviços ambientais durante 90 dias em instituição de preservação ambiental a ser indicada pelo Ibama
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 13:01
Erro na medição de hidrômetro gera indenização por dano morais
O autor alegou que adquiriu um imóvel e no mês seguinte foi surpreendido com o valor exorbitante cobrado em sua fatura de água
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 15:07
Participação de mulheres na política encolhe nestas eleições
Divulgado o resultado das urnas, ao fazer as contas, é possível perceber que a presença das mulheres diminuiu tanto no Legislativo quanto no Executivo estadual
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 13:45
Secretaria estadual de Fazenda emite cobrança irregular para 52 mil proprietários de veículos
IPVA de 2013 é cobrado de quem comprou carro carro novo em 2014
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 12:00
Posse de desembargador do TJBA é confirmada pelo STF
No entendimento do CNJ, o fato de o advogado responder a inquérito judicial demonstraria ausência do requisito constitucional da reputação ilibada
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 17:15
Assistente de negócios é enquadrado como bancário e tem vínculo reconhecido com Finasa
No entendimento majoritário da Turma, houve terceirização ilícita de atividade-fim, estando caracterizados os requisitos configuradores da relação de emprego
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 17:15
Agência estadual deve indenizar motorista que sofreu acidente
Agência estadual foi condenada ao pagamento de R$ 35.000,00 de danos morais, e R$ 7.073,55 de danos materiais em razão de acidente automobilístico sofrido pelo autor em rodovia estadual que estava em obras e sem sinalização
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 12:00
White Martins pagará adicional de periculosidade a trabalhador administrativo
O trabalhador entrava nas áreas de risco de duas a três vezes por dia para verificar se havia cilindros disponíveis antes de emitir notas fiscais
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 17:30
Réu é impedido de violar posse de terreno de vizinho
Narra o autor da ação que comprou um terreno por meio de contrato de compra e venda e, ao construir um imóvel, passou a ser perturbado pelo réu, que é morador vizinho ao local e alega ser dono do terreno em construção
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 16:00
Empresa paga por exigir indevidamente certidão de antecedentes criminais
Jurisprudência do TST tem se encaminhando no sentido de privilegiar os princípios do respeito à privacidade e do combate à discriminação
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 17:45
TST tira estabilidade de trabalhadores temporários que participaram de greve
Para Corte, garantia de emprego sugeria perpetuação de situação jurídica indesejável e consequentes encargos econômicos
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 20:00
Marco Civil da Internet será 1º tema tratado em 2014, diz Ideli
Ministra da Secretaria de Relações Institucionais destacou que o projeto está trancando a pauta da Câmara; Reforma Política e Mineração exigirão mais tempo
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 13:25
Acumulação de cargos resulta em condenação por improbidade em Janduís
O ex-prefeito de Janduís foi condenado por ato de improbidade administrativa
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 14:20
Declaração de Imposto de Renda falsa para reduzir tributação e aumentar restituição amolda-se ao crime de sonegação segundo STJ
O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento que o contribuinte ao prestar informação falsa na declaração do Imposto de Renda com o fim de reduzir tributo enquadra-se como crime de sonegação fiscal, e não de estelionato
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 20:15
Sistema penal precisa de uma mudança radical, diz conselheiro do CNJ
Guilherme Calmon defendeu uma mudança radical no sistema penal brasileiro, hoje marcado por prisões superlotadas, alto índice de presos provisórios, insalubridade, falta de assistência à saúde dos detentos, violência e elevadas taxas de reincidência criminal
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 17:30
Henrique Alves diz que fará "apelo" para votação do Código Civil
Uma das principais medidas da reforma é a previsão para que as causas sejam julgadas por ordem cronológica, evitando que causas antigas fiquem sem julgamento
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 17:15
Juíza se irrita com advogado e depõe no lugar da testemunha
Juíza-presidente, impaciente, resolveu assumir o papel da testemunha e responder ela mesma às perguntas do advogado de defesa
