STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios

Admitida substituição da penhora por crédito de precatório

Liminar beneficia aluno pelo sistema de cotas

Decisões em mídia eletrônica

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar

RJ indenizará mãe por enterrar criança como indigente

Vilma faz terceiro pedido de saída temporária

Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral.

Transporte de valores. Valor da indenização. Majoração.

Exame teórico da CNH ficará menos 'decoreba'

Detran mudará em um mês teste para 1ª carteira com questões 'reflexivas e educativas', o que deverá aumentar índice de aprovação

Construtora deverá pagar indenização referente a reparos em condomínio

Construção começou apresentar defeitos logo após entrega. Construtora alegou que defeitos apresentados não são de responsabilidade da empresa

Homem que ofereceu dinheiro por programa com adolescente é condenado

Ele já possuía diversas passagens pela polícia com registros de ocorrências similares

Chileno envolvido em assalto a banco é extraditado

Há simetria entre a previsão penal chilena e brasileira quanto aos crimes supostamente praticados e por não ter ocorrido a prescrição

Concessionária é responsável por queda de cabo e morte de cão

Cão de estimação morreu eletrocutado depois de ser atingido por cabos de alta tensão que se romperam em frente à sua residência

Pleno mantém suspensão de licitação para agências

Concorrência visava definir a escolha de agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade

Liminar mantém liberdade de acusada de tentativa de homicídio no RJ

O presidente do STF deferiu o HC que garante a um atleta e sua empresária o direito de continuar a responder em liberdade o processo penal em curso da Justiça fluminense

Recurso especial representativo da controvérsia. Penal. Corrupção de menores.

Prova da efetiva corrupção do inimputável. Delito formal.

Mãe e filho condenados por tráfico de drogas na cidade de Jaraguá do Sul

Mãe e filho foram flagrados com dinheiro e drogas, mais televisores, dvds, celulares e até frentes descartáveis de cds

Advogados públicos evitam pagamento de precatório indevido no valor de 130 milhões

A quantia estava à disposição da Justiça Federal em Pernambuco para pagamento os servidores do INSS referente a diferenças de adiantamento do Plano de Cargos e Salários do Servidor.

Trabalho aos domingos. Norma coletiva proibitiva. Horas extras.

Pagamento do labor aos domingo na forma de horas extras.