Decisão interlocutória de Juizado Especial é irrecorrível, diz STF

Conexão. Ocorrência. Instituto que se verifica entre duas ou mais ações quando houver identidade quanto ao objeto e causa de pedir.

MEC diz à OAB que haverá mais rigor e fechamento de cursos de Direito

A secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari Bucci, informou hoje (03) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, que o MEC anunciará nos próximos dias normas mais rigorosas para abertura e funcionamento de novos cursos de Direito, podendo haver inclusive fechamento de alguns.

Gravação de conversa é aceita como prova e empresa é condenada a indenizar motorista

Tribunal acata recurso para autorizar retificação de nome.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, deu provimento ao recurso interposto por uma mulher e autorizou a retificação do seu nome na certidão de nascimento dos filhos, com a substituição do sobrenome 'Gonçalves' por 'Leal'.

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Juiz manda Município garantir transporte de crianças com câncer

OAB, Ajufe, Anamatra e ANPR declaram guerra ao nepotismo

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Seccional recorre da decisão sobre pára-choques

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

BB terá de devolver, corrigidos, quase três mil salários mínimos, depositados há 55 anos

Depósitos bancários realizados em virtude de determinação judicial são diferentes de depósitos realizados voluntariamente por quem detém recursos, não havendo prescrição para o caso.

Além da tecnologia, democratizar Justiça passa por revolucionar o conteúdo

Um conteúdo jurídico mais claro e abrangente é uma ferramenta importante para combater a desigualdade social e para promover a inclusão.

Uso de telefone celular. Regime de trabalho em sobrejornada.

Não caracterização.

Ação em que se pleiteia a devolução em dobro do valor supostamente pago a título de luvas.

Ética e moral

Henrique Augusto Dias, Advogado Tributarista, Ex-Procurador da Fazenda Nacional.

A denunciação da lide no processo do trabalho

Fernanda Salinas Di Giacomo, estudante do 4º B - matutino do curso de Direito da Universidade Salvador - UNIFACS.