Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Apelação cível. Reintegração de posse. Requisitos não demonstrados. Esbulho descaracterizado. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

Eleições alteram tamanho das bancadas no Senado Federal

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher

Babá agressora é condenada por crime de tortura

Supremo concede HC para ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade

Busato: ninguém está acima da lei, nem ministro da Justiça

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

Paralisação mostrou inconformismo do TJMG com o CNJ

Seguradora é condenada a arcar com prejuízo de roubo de carro

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico de entorpecentes

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor do nigeriano Daniel Victor Iwuagwu, denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes.

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública