Erro médico e cirurgia plástica

Neri Tadeu Camara Souza é advogado e médico. E-mail: resp@via-rs.net

Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida

A decisão foi unânime

Execução Judicial e as novas formas de Penhora

Caso o devedor receba a intimação para efetuar o pagamento e não cumpra com o seu dever, a consequência lógica é o requerimento de penhora de bens pelo credor.

Preciso abrir Inventário para somar a posse do meu pai que já tinha direito à Usucapião mas faleceu sem iniciar o processo?

A soma das posses abrevia o caminho para a regularização de imóveis via Usucapião.

Direito de Família - Recurso Especial - Ação de Separação Judicial

Erro médico e 2005

Neri Tadeu Camara Souza, advogado e médico - Direito médico. E-mail: resp@via-rs.net

Delito de trânsito. Homicídio culposo. Sentença condenatória. Perdão judicial. Apelação.

Considerações sobre o ativismo judicial, constitucionalismo e democracia

É uma grande questão do direito constitucional o reconhecimento da abertura do texto constitucional que dispensa periódicas revisões para dar vez e voz às reivindicações atuais e futuras

Recurso especial. Ação popular. Anulação de testamento.

Inadequação da via eleita. Afastamento da multa imposta. Súmula nº 98.

Ativismo judicial: repensando o papel do poder judiciário

especial do Supremo Tribunal Federal, dentro do que se convencionou chamar de ativismo judicial. Para

A adoção da súmula vinculante no sistema judicial brasileiro

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: [email protected]

MP não pode obter quebra de sigilo no exterior

Autoridade brasileira não pode obter no exterior pela via da colaboração jurídica o que lhe é proibido em seu país.

Empoderamento Judicial contemporâneo. Entre o pêndulo e a balança[1]

-intérprete[2] e da discricionariedade judicial, resulta na construção de Ran Hirschl sobre a juristocracia

Mesmo sem nunca ter pago IPTU do imóvel que moro posso regularizá-lo em meu nome via Usucapião Extrajudicial?

A regulamentação da Usucapião Extrajudicial pelo Conselho Nacional da Justiça se dá através do art. 398 e seguintes do Provimento CNJ 149/2023

Mantida condenação de mulher por injúria racial contra professora

Ofensas via internet

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Execução Penal

Inadequação da via eleita.

Inspeção Judicial

Inspeção Judicial em Reclamação Trabalhista.

Pagamento com desconto não impede empresa de questionar multa na Justiça

A medida só implica renúncia a recurso administrativo, não judicial.

Imóvel sem matrícula no RGI, sem IPTU, sem qualquer documento anterior. Mesmo assim será possível Usucapião Extrajudicial?

Mesmo imóveis sem transcrição/matrícula no RGI e IPTU poderão ser regularizados via Usucapião Extrajudicial, conforme Provimento CNJ 149/2023.