Ação de indenização por danos morais. Serviço não solicitado á empresa de telefonia. Emissão de faturas telefônicas no nome do apelado. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito.

Direito Penal Militar. Crime de homicídio qualificado tentado praticado por militar contra militar, ambos fora do exercício da função e em local não sujeito à administração militar. Competência da Justiça EstadualDireito penal militar. Crime de homicídio qualificado tentado praticado por militar contra militar, ambos fora do exercício da função e em local não sujeito à administração militar. Competência da Justiça Estadual

Responsabilidade civil do Estado. Doente mental internado em hospital psiquiátrico. Suicídio.

Danos materiais e morais. Honorários advocatícios.

Habeas corpus. Roubo qualificado. Flagrante impróprio.

Decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória desfundamentada. Inocorrência.

Recurso em sentido estrito. Rejeição da queixa-crime. Depoimento de testemunha prestada na esfera cível. Calúnia.

Em decisão às fls. 115/118, o Dr. Everton Pereira Santos rejeitou a queixa-crime, com fulcro no artigo 43, incisos I e III, do Código de Processo Penal.

Pedido de Uniformização Nacional. Benefício por incapacidade. Esquizofrenia paranóide.

Ação Rescisória. Documento falso. Indeferimento da petição inicial e extinto o processo sem resolução do mérito.

Consta da petição inicial que a sentença rescindenda, que julgou improcedentes os embargos à execução, baseou-se em documento falso.

Criminal. Resp. Atentado Violento ao Pudor Praticado por Pai Contra a Própria Filha.

Violência presumida. Decadência do direito de representação. Impossibilidade. Ação penal púnblica incondicionada. Desclassificação para ato obsceno ou perturbação da tranquilidade. Impossibilidade. Incidência da Súmula nº07/STJ. Causa especial de aumento de pena. Não-incidência. Bis in idem. Recursos desprovidos.

Rejeição da denúncia. Despensa de licitação (art. 89 Lei 8.666/93).

Estado do Rio e professora são condenados por puxão de orelha

Ação pelo rito ordinário

Instituto dos Advogados de São Paulo Recebe Michel Temer

O prazo decadencial e a decisão judicial impeditiva de lançamento

Carlos Eugênio Barreto Alves Rocha, Auditor da Receita do Estado da Paraíba, concluinte do curso de direito pelo IESP/PB, bacharel em Ciências Contábeis pela UFS, Especialista em Auditoria fiscal-contábil pela UFPB.

Matéria informativa, sem ferir imagem da pessoa, não gera dano moral

O autor afirmou que seu filho foi vítima de homicídio e a publicação, ao relatar o fato, inverteu os personagens e transformou a vítima em réu e vice-versa

Acusado de tráfico de drogas tem sentença reformada pelo TJSP

As adolescentes que acompanhavam o acusado no momento do flagrante confessaram que traficavam drogas para ele e que recebiam R$ 150 por semana pela atividade

Evento de Direito na área médica

Juiz declara prisão preventiva de homem que tentou matar sogro

A filha da vítima flagrou o marido forçando o sogro a ingerir um remédio para hipertensão, que o idoso não pode usar porque possui pressão baixa

Viúva de motociclista que ultrapassou em local proibido não será indenizada

?A todos os condutores de veículos impõe-se o dever geral de diligência, sendo necessário, para tanto, o emprego de toda a cautela e atenção ao executar manobra de maior risco, como a ultrapassagem?, finalizou o magistrado

Consumidor tem que pagar por cerveja bebida dentro de supermercado

O consumidor alegou que realizava frequentemente compras no Supermercado Sagaz e que, certa vez, circulou dentro do estabelecimento ingerindo uma cerveja, porém iria pagar pelo produto, mas foi acusado de abri-lo e sair sem pagar

Ministério Público e OAB cobram apuração sobre morte em cela da PF

TRF nega habeas corpus a traficante de cocaína