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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 11:28
Cobradora de ônibus vítima de oito assaltos receberá indenização por danos morais
O ônibus em que trabalhava a cobradora teria sido assaltado oito vezes, várias delas com extrema violência
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 18:55
Projeto amplia crimes que impedem recebimento de herança
Pela proposta, será excluído da herança o autor de ofensa à integridade física, à liberdade ou ao patrimônio do dono da herança. Também não será mais herdeiro aquele que tenha abandonado ou desamparado o autor da herança
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 10:45
APPA é condenada por divulgar lista com cargos e salários em site
A Constituição ?em nenhum momento autoriza a divulgação nominal dos servidores que os estejam percebendo, vinculando expressamente a publicação dos valores do subsídio e da remuneração não a pessoas, mas apenas aos cargos e empregos públicos", ressaltou o ministro
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Junho de 2011 - 11:12
Palestina: torço pela Paz
É preciso que o grito a favor da Paz tenha maior força
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 13:49
Universidade é condenada a pagar indenização por atraso em reconhecimento de curso
A entidade de ensino deve pagar por danos morais à estudante que teve negado o registro no Conselho Regional de Farmácia
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 13:21
Trabalhadora que teve o dedo perfurado por agulha em estabelecimento de saúde será indenizada por dano moral
A empregadora deveria ter observado as normas de proteção no meio ambiente de trabalho, visando, antes de tudo, à prevenção do acidente e não à reparação dos danos por ele causados.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:41
Câmara mantém prisão especial e aprova alterações no Código Penal
Se for sancionado pela presidente Dilma, as regras vão continuar permitindo que pessoas com diploma tenham direito a uma cela especial em caso de prisão provisória
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 11:28
Família de gerente do BB assassinado dentro da agência receberá R$ 300 mil
Segurança recusou ordem de gerente e iniciou uma discussão. Durante a briga, o acusado disparou três tiros certeiros, matando o gerente
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 12:33
Hospital e anestesista condenados civilmente por morte de criança de 5 anos
O fato aconteceu em 1990, quando a criança foi submetida a uma cirurgia de fimose. No decorrer do procedimento, foi vítima de sucessivos erros médicos que o levaram à morte
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 13:41
DF é condenado a indenizar homem que foi preso enquanto pegava a Carteira de Identidade
Homem, que ficou preso por 11 dias, teria sido confundido com criminoso. Policiais não confrontaram fotografias dos envolvidos para comprovar o erro apontado pela vítima. Indenização será de R$ 40 mil
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 15:34
Justiça agora manda Taça das Bolinhas ficar com o São Paulo
Uma decisão da Justiça de São Paulo deve conturbar ainda mais a polêmica em torno da Taça das Bolinhas.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 16:44
2ª Turma Criminal concede liberdade para réus com júri suspenso
O magistrado salientou que se o crime foi praticado mediante concurso de agentes e o argumento é válido para um deles, também o é para os demais, sob pena de violação ao princípio constitucional da isonomia
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 18:03
Pais que perderam filho por negligência médico-hospitalar serão indenizados
Médico e associação terão que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 120 mil por morte de garoto que se submeteu a cirurgia de fimose e apresentou parada cardiorespiratória e quadro de hipoxia
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 18:11
É inválida a supressão de beneficio concedido a empregado que precisava trabalhar longe da família
Só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 17:17
Vítima de AVC consegue transferência para hospital particular
Paciente obteve liminar que determinou prazo de 24 horas para que o plano de saúde autorizasse a remoção do paciente para hospital com leitos disponíveis na UTI
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 16:41
Passageira de ônibus é indenizada
Uma empresa de transporte foi condenada ao pagamento de indenização a uma idosa que sofreu lesões com uma freada brusca do ônibus em que estava trafegando.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 18:34
Idosas não podem ser internadas contra a vontade
O Estado foi condenado a se necessário promover a avaliação médica e tratamento das favorecidas.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 12:07
Existência de bens comuns é pressuposto para a configuração de sociedade de fato
A inexistência da prova de patrimônio adquirido pelo esforço comum é circunstância suficiente para afastar a configuração de sociedade de fato, porque é pressuposto para seu reconhecimento.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 16:41
Pais socioafetivos conseguem redução de indenização à mãe biológica por morte de filho
Com a morte, a mãe biológica pediu indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 200 mil e pensão mensal de um salário-mínimo, até a data em que o filho morto completaria 65 anos de idade.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 19:00
Absolvida mulher acusada do homicídio de andarilha na capital
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital realizou nesta terça-feira (2/8), na sala de sessões do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Rid Silva, o primeiro júri popular do mês de agosto.
