Decreto nº 6.354, de 17 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do projeto de irrigação Pontal, localizado no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.

Sem provar que gerente era gestor, banco pagará horas extras

Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

Negligência faz com que empresa deva ressarcir vítima de acidente de trabalho

AMB repudia ameaça de morte a juiz

Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

Veículo roubado em estacionamento gratuito de shopping center gera indenização

Abordagem constrangedora em supermercado gera dano moral

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

Com CPIs, advogados ampliam mercado e garantem Direito

Irmão de Genoino se desliga da bancada do PT no Ceará

TJ converte qualificação de crime de travestis

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Juízes de paz buscam regulamentação da atividade, estabelecida na Constituição Federal

Emenda Constitucional nº 40, de 29 de Maio de 2003

Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.