Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

Resolução nº 3.399, de 29/08/06

Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.

Resolução nº 272, de 20 de junho de 2006

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

Escolhidos os três nomes que compõem lista tríplice para concorrer à vaga de ministro

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Medida Provisória nº 293, de 8/05/06.

Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Renan defende proposta que permite a servidor público aposentar-se mais tarde

Centrais sindicais podem aceitar mínimo de R$ 360

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

TST nega licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei