Empregado que pode pagar, não tem direito à justiça gratuita

Advogada depõe como ré sobre morte de coronel

Turma nega penhora em execução provisória sobre direitos federativos de jogador

STJ liberta Jaime Amorim, líder nacional do MST

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves revogou a prisão preventiva de Jaime Amorim, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhares Rurais Sem Terra (MST), por falta de fundamentação no decreto de prisão preventiva.

Advogado de caseiro pensa processar União e Caixa devido a quebra ilegal do sigilo bancário

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de custeio de iluminação pública (Cosip)

Norma regulamenta serviço de xerox

Só circulação física de mercadoria não autoriza pgto de ICMS

CJF aprova resolução que disciplina pagamento de honorários na jurisdição delegada

Contribuição previdenciária à previdência urbana. Antes da Lei nº 8.212/91. Empresa rural. Empregados em atividade urbana. Vinculação cumulativa à previdência urbana e rural.

Empregados em atividade urbana. Vinculação cumulativa à previdência urbana e rural.

Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a empresário preso na Operação Simulacro

A decisão unânime é da Quinta Turma.

Tribunal concede autorização para matrícula a menor estrangeira

A menor havia sido proibida de efetivar matrícula e estudar no país, por não possui o documento de registro no Serviço de Estrangeiros da Polícia Federal

Turma mantém indenização a consumidor eletrocutado

De acordo com os autos, o autor sofreu o acidente enquanto tomava banho em decorrência de uma descarga elétrica. O acidente o impossibilitou de trabalhar

Pré-candidato a prefeito de Capetinga (MG) poderá concorrer às eleições

O STJ afastou a inelegibilidade do político por entender não terem sido devidamente comprovados os crimes de fraude em processo licitatório denunciados

Decisão judicial estabelece que festa de casamento não precisa pagar direito autoral

Magistrada concluiu que a festa de casamento não tem fins lucrativos e não é necessária a cobrança de direitos autorais pela execução musical

Município deve garantir transporte e estadia de mulher com câncer

A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo

Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

Ex-juiz é acusado de masturbar-se em julgamentos

Suspensa ação penal contra presidente do PT/SC

Adicional de insalubridade. Base de cálculo

Agravo de instrumento em recurso de revista