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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2018 - 12:19
Concurso Público. Classificação fora do contingente de vagas ofertadas inicialmente
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 16:04
Casa noturna terá de pagar indenização por dano moral a cliente empurrada por segurança
O pedido da autora foi julgado procedente em setembro de 2016, mas permanecia sem pagamento. Recentemente, foi publicada homologação de acordo celebrado entre as partes, para que o valor da indenização, de R$ 1 mil, fosse parcelado.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2018 - 14:59
Mulher indenizará ex-namorado por danos morais e materiais por atear fogo em seus pertences
Ela teria ateado fogo nos pertences do autor.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 14:55
Tribunal de Justiça nega indenização a ex-jogador por suposto uso indevido de imagem
Ex-atleta foi presidente de clube do interior paulista.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 12:32
Autor de ação trabalhista diz que mentiu e faz advogados e testemunha virarem suspeitos
O autor da ação declarou que só moveu processo por ter ouvido falar que a companhia vinha sendo alvo de várias ações.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 16:02
Processual Civil. Agravo de Instrumento. Boletim da AASP
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 09:00
Recurso em Habeas Corpus é ato privativo de advogado e exige procuração nos autos
Embora seja possível que qualquer indivíduo impetre habeas corpus em seu próprio favor ou no de outra pessoa, tal liberalidade não se estende à interposição do respectivo recurso ordinário
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 12:52
Caso extraconjugal foi pivô de assassinato que envolveu casal de alemães em SC
A vítima, que também era germânica, foi morta com três tiros disparados contra suas costas – um atingiu sua cabeça e dois seu tórax
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Maio de 2015 - 11:24
Recurso de revista. Trabalhador portuário. Adicional de risco
Extensão ao trabalhador avulso. Impossibilidade
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 15:30
Liminar para obrigar a União a ampliar o acesso a carteira de trabalho é indeferida
De acordo com os autores da ação civil pública, alguns migrantes, em especial os refugiados, os solicitantes de refúgio, os nacionais dos países do Mercosul e os haitianos, têm enfrentado demora injustificável para obter a CTPS
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 09:15
Agência de turismo indenizará clientes que não ingressaram em País por documentação inadequada
“Os e-mails trocados entre as partes e o depoimento das testemunhas em juízo comprovam, de maneira inconteste, que, apesar de o contrato não prever, a apelante assumiu a responsabilidade para conseguir toda a documentação necessária para a viagem”, afirmou o magistrado em voto
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 18:30
Candidata a bolsista em pós-graduação obtém matrícula por classificação geral
Universidade alegava inexistência de direito e de que a aluna tinha comportamento contraditório
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 12:30
Atropelado após fuga da escola, garoto com lesão irreversível é indenizado
O acidente ocorreu após o garoto desentender-se com a professora; em vez de encaminhar-se para a diretoria como determinado, evadiu-se do colégio e foi atropelado.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 17:45
Dano moral a operador por fraude em registros de restrições ao crédito
A inscrição de restrições ao crédito em nome de um operador de máquinas, a partir de fraude, resultou na condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 21:00
Juiz manda penhorar gado para saldar dívida
Animais foram penhorado, sem ordem judicial, e a intimação dos devedores
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 16:15
Indústria é condenada por objeto estranho em garrafa de refrigerante
Indústria de bebidas a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a consumidor que bebeu refrigerante com prego enferrujado
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 15:45
Prefeitura terá que indenizar vítima infectada por vacina contaminada
Após ter tomado a vacina, surgiu um nódulo no local da aplicação, devido a uma infecção de origem bacteriana
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 17:00
Juiz autoriza preso a dormir fora de albergue
Medida foi necessária porque preso conseguiu trabalho o que torna inviável seu retorno todos os dias para a unidade
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 10:45
Português que tentou tirar CPF será deportado
Português não conseguiu provar que estava casado ou mantinha união estável com a brasileira há mais de cinco anos
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 13:15
Conselhos profissionais podem cobrar multas pelo exercício ilegal da profissão
Autuações se devem em razão do exercício ilegal da profissão de técnico em radiologia em hospital municipal
