Comissão aprova proposta que prevê adesão ao Simples Nacional em janeiro ou julho

Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara

Proposta torna obrigatório sistema de segurança em aparelhos de conexão à internet

Infrator estará sujeito a punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Indenização. Dano moral. Busca e apreensão. Ajuizamento. Dívida quitada.

Ajuizamento de ação de busca e apreensão, com base em dívida quitada, cuja liminar é concedida e cumprida, enseja reparação por dano moral, porquanto lesivo ao bom nome é o ato de apreensão do bem, quando inexistente a dívida que o respalda.

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

Chefe do PCC casa com estudante de direito em Presidente Bernardes

11ª VF garante a estudante o direito de não praticar vivissecção em aulas de biologia da UFRJ

TST anula decisão que exigiu pagamento antecipado de perícia

A perícia técnica não foi realizada porque o sindicato não antecipou os honorários do perito, no valor de R$ 250,00, por falta de condições financeiras.

Negado habeas corpus a atendente de lanchonete preso em “festa da milícia” no Rio

De acordo com o ministro, a ausência de ilegalidade flagrante impede a superação da Súmula 691 do STF e impõe o indeferimento do pedido, que nem será levado à apreciação de colegiado.

Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 99

TJ condena Supervia por acidente em linha férrea

Google deve impedir menção a nome

A Google Brasil Internet terá que impedir qualquer menção ao nome de L.A.F., adestrador de cães na cidade de Santa Rita do Sapucaí, sul de Minas, sob pena de R$ 1 mil diários.

Supremo arquiva habeas corpus de investigados na Operação Dominó

Rádios que Divulgaram Informação Falsa devem Indenizar Candidato a Vereador Derrotado nas Eleições (AP. CV. 454.590-8)

Agravo Regimental em Recurso Especial. Corrupção de menores

Reforma do édito absolutório.

Petrobras ganha recurso contra a El Paso para rever contrato de construção de termelétrica

Comissão aprova compensação de débitos com a Receita para firmas em recuperação judicial

Objetivo central da recuperação judicial é a preservação da pessoa jurídica, diz relator.

TJ confirma pena a motorista que matou sobre faixa de pedestre

Negado provimento à apelação interposta por condenado que praticou homicídio culposo.

Negado pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus

No habeas corpus, a DPU pedia o estabelecimento de padrões mínimos obrigatórios a serem seguidos por juízes e tribunais no esforço de conter a pandemia no âmbito dos presídios.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Uso de documento falso

Prescrição da Pretensão Punitiva.

Penal e Processual Penal. Delito de Falso Testemunho. Pleiteada absolvição

Reexame do conteúdo fático.