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Cerimônia de posse do presidente do TRT-PR como coordenador do Colégio de Presidentes e

Plenário nega recurso sobre abertura de ação penal contra ministro aposentado do STJ e desembargador afastado do TRF-2

A denúncia contra o Ministro e o Desembargador foi formulada pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva e prevaricação.

Penal. Estelionato qualificado. Artigo 171, caput e §3º, do CP. Saques indevidos após o óbito de segurado do INSS.

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Estado do Ceará deve pagar R$ 36 mil e pensão aos pais do menor que se matou em delegacia

O Estado também deve pagar uma pensão mensal de um salário mínimo aos pais, enquanto vida eles tiverem.

A subversão principiológica do art. 156, I do Código de Processo Penal e sua necessária interpretação conforme a Constituição

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O art. 28 do Código de Processo Penal e a independência funcional dos membros do Ministério Público

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. OAB/SP 77192. E-mail: [email protected] Blog http://mauriciochristino.blogspot.com

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Busato é contra o fim do quinto constitucional e diz que presidente do TJMS representa bem o instituto

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