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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 10:44
Câmara conclui debate e pode votar PEC sobre redução da maioridade penal nesta quarta
A discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2015 - 16:41
Declarada incompetência da JT e extinta ação de motorista atacado por índios em estrada
transporte coletivo de passageiros que afirmou ter sido sequestrado, mantido em cárcere privado e
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 16 de Julho de 2015 - 10:35
Lula e Lulinha vão ao Supremo contra parlamentares da oposição – É juridicamente possível a ação?
De início, lembramos que o Brasil é signatário da CIDH e à ela deve obediência. Lembramos tratar-se
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Junho de 2015 - 16:54
A ilegalidade e inconstitucionalidade do adicional de alíquota da COFINS para as sociedades corretoras de seguro
Em regra, as pessoas jurídicas submetidas à sistemática de apuração da renda pelo lucro presumido
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 12:51
Exame da OAB libera véu islâmico e nome social para travestis
O Exame da OAB vai aceitar, pela primeira vez, que candidatos travestis e transexuais usem o nome
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 10:30
Relator rejeita liminar e mantém prisão do ex-diretor de serviços da Petrobras
Ao negar a liminar, o desembargador destacou o expressivo número de habeas corpus e de recursos
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 09:41
Ministro aplica princípio da consunção e anula condenação imposta a lavrador mineiro
O lavrador foi condenado a um ano e seis meses de reclusão em regime aberto, tendo a pena sido convertida em pena restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 17:07
Aécio Neves propõe mandato de cinco anos, fim da reeleição e parlamentarismo
Ele apresentou as propostas do partido em audiência pública da Comissão Especial de Reforma Política, na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2015 - 09:48
Turma reconhece imunidade da Unesco e extingue ação trabalhista de professora em SP
socioculturais do Programa Escola da Família, em São Paulo, e pediu o reconhecimento do vínculo de emprego com a instituição
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 16:02
Súmula vinculante e repercussão geral são destaques em dez anos da Reforma do Judiciário
“A Reforma do Judiciário, mais do que um projeto acabado, é um processo do qual todos nós participamos diuturnamente, buscando o aperfeiçoamento contínuo”, disse o ministro
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 14:58
CPMI da Petrobras aprova relatório e pede indiciamento de 52 pessoas
Ministério Público, propondo a abertura de ação por improbidade administrativa contra a presidente Dilma Rousseff e o indiciamento de Graça Foster
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 10:56
TRF3 nega indenização por danos morais e materiais a cliente da CEF
Autor da ação informa ter sofrido lesão em dia em que não havia expediente bancário
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 11:18
Plenário pode votar PEC da aposentadoria por invalidez e orçamento impositivo
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessões extraordinárias na primeira semana de dezembro
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 16:46
A Repercussão Geral e o seu Cabimento à Luz da Jurisprudência do STF
Esta foi apenas uma pequena contribuição, meramente descritiva, acerca da repercussão geral, de
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 16:06
Os crimes contra a administração pública e o princípio da insignificância
envelope da sua repartição, ou uma frutinha que estava no frigobar de sua sala de trabalho, ou um clipes?
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 08:58
Eike e ex-executivos da OGX são denunciados por crimes contra o mercado de capitais
Grupo manipulou preço de ações com dados falsos sobre perspectivas da empresa
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 16:34
MPF opina pelo fim da assistência à saúde gratuita para senadores e ex-senadores
Além da ausência de contribuição e de limite gastos, benefício vitalício é estendido a dependentes
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 14:30
TJSP disponibiliza enunciados dos colégios recursais e súmulas da turma de uniformização pela internet
A iniciativa torna mais acessíveis aos jurisdicionados os entendimentos firmados pelos colegiados
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 17:30
Crédito especial destina R$ 18,5 milhões ao Judiciário e ao Ministério Público da União
Após ser aprovado na CMO, o projeto terá de ser votado no plenário do Congresso Nacional
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 11 de Julho de 2014 - 11:20
Apelação. Latrocínio. Assalto a veículo da empresa brasileira de correios e telégrafos.
Morte de funcionário da empresa pública. Audiência de inquirição de testemunhas. Ausência de advogado do réu.
