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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 12:13
DF deve indenizar mãe por falta de atendimento ao filho em hospital da rede pública
Ela receberá R$ 30 mil, a título de danos morais.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 11:58
Novas regras desamparam passageiros aéreos
Por ser mais benéfica às companhias aéreas do que para o consumidor brasileiro, as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira desrespeitam os princípios do Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência já́ consolidada nos tribunais sobre a matéria.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 16:12
Covid-19: Quais os principais cuidados com os trabalhadores na reabertura?
Bares, restaurantes, salões de beleza, comércio de rua. Os setores mais afetados pelos impactos da pandemia começam a dar os primeiros passos para a retomada econômica. Saiba os principais cuidados e responsabilidades dos empregadores com os trabalhadores na reabertura.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 09:46
Em repetitivo, Primeira Seção admite cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente
O entendimento fixado nos recursos repetitivos confirma jurisprudência anteriormente definida pelo STJ em diversos precedentes.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Maio de 2020 - 16:00
A Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a Pandemia de Covid-19
Descumprimento de TAC das áreas pode levar à insegurança jurídica.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 16:39
Acusado de tentativa de feminicídio é condenado a 10 anos de prisão
O réu irá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 11:55
Pais de motorista morto em assalto na estrada vão receber reparação
O empregado retornava de viagens de entrega de mercadorias trazendo valores em espécie.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 15:16
Taxista receberá indenização por danos materiais e lucros cessantes por demora em conserto de carro
A condenação se deu devido ao tempo gasto com os reparos do veículo do autor, que o impediu de trabalhar.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 12:15
Motorista de ônibus baleado em assalto será indenizado
Ele levou dois tiros e ficou com sequelas permanentes.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 16:08
Modelos serão indenizadas por agenciadores que passaram informações falsas sobre trabalho
Cada uma das modelos receberá R$ 10 mil.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 11:30
Júri de Juiz de Fora condena motorista por morte de casal
Ele foi condenado a 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 16:27
Passageiro será indenizado por atraso em viagem de ônibus
Consumidor receberá R$ 1 mil por danos morais após atraso de mais de três horas.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 17:27
É discriminatória demissão no retorno de afastamento por doença, decide TRT-4
A dispensa injustificada de trabalhador seis dias após o seu retorno de seu afastamento por doença psiquiátrica tem presunção de caráter discriminatório.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 11:18
Justiça Federal em Curitiba vai julgar ação contra concessão de rodovias federais no Paraná
A decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2017 - 12:56
Sérgio Cabral é condenado a 14 anos e dois meses por corrupção e lavagem de dinheiro
Decisão foi publicada no sistema da Justiça nesta terça-feira (13).
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 14:30
Presidente Michel Temer diz que reforma da Previdência 'não vai tirar direito de ninguém'
Cidades registraram protestos nesta quarta contra a reforma proposta pelo governo. Temer também disse que desemprego vai cair a partir do 4º trimestre de 2017.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 14:58
Procurador Rodrigo Janot pedirá fim de sigilo de parte das delações da Odebrecht
Auxiliar do procurador-geral diz que PGR ainda avalia quais depoimentos de executivos da empreiteira devem ficar em segredo; solicitação deve acompanhar inquérito.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 12:39
Desvios no Planejamento abasteceram caixa do Partido dos Trabalhadores, diz Polícia Federal
Ex-ministro de Dilma e Lula é preso na operação Custo Brasil sob acusação de receber propina em fraude que teria desviado cerca de R$ 100 milhões do ministério; casa do petista e da mulher, Gleisi Hoffmann, é alvo de busca, e defesa afirma que prisão é ilegal.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 17:21
'Impeachment foi para tentar interromper investigações da Lava Jato', diz Dilma Rousseff
A presidente afastada chamou o processo de impeachment de "fraudulento e golpista", afirmando que não cometeu crime de responsabilidade.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 17:19
Supremo Tribunal Federal confirma decisão que tirou de Sergio Moro investigações sobre Lula
Corte ainda vai analisar o que poderá voltar para a primeira instância. Relator disse que uma das gravações com Dilma pode ser invalidada.
