Home- busca: Voto
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:30
Condutor de veículo que colidiu, na contramão, com um motociclista é condenado pela prática do crime de homicídio culposo
O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão pelo crime de homicídio culposo. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos
-
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 15:20
Condenado por porte ilegal de arma de fogo homem em cujo veículo foi encontrado um revólver em desacordo com a determinação legal
O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão, além de 10 dias multa, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. A pena de reclusão substituída por duas restritivas de direito
-
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 18:10
OAB propõe criação da figura do advogado individual em lei
O Plano da OAB tomou a decisão em razão das dificuldades que os advogados individuais enfrentam no que diz respeito à grande discrepância na tributação em relação às sociedades de advogados
-
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 16:50
TJ determina a busca e apreensão de exemplares da edição da "Revista Panorama? que publicou matéria considerada ofensiva à honra
Além da busca e apreensão dos exemplares da revista, o desembargador determinou também a retirada da matéria do site, fixando multa diária de R$ 5 mil reais, em caso de descumprimento
-
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:20
Banco Ibi é condenado a indenizar cliente por dano moral
O cliente será indenizado moralmente em R$ 13 mil reais por ter tido seu nome inscrito indevidamente nos cadastros de inadimplentes
-
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 10:30
Anistiada da CONAB não receberá indenização por demora na reintegração
A Turma absolveu a CONAB da obrigação de indenizar moralmente em R$ 40 mil reais uma trabalhadora que teve de esperar 15 anos para ser readmitida
-
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 18:15
TJ condena ex-prefeito por improbidade
O ex-prefeito e a secretária municipal de educação foram condenados a devolver mais de R$ 20 mil reais que deveriam ser destinados a contratação de uma banda para o baile de formatura no qual o político era patrono
-
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 17:50
Falta de divulgação de decisão judicial na internet não justifica perda de prazo para apelação
TRF-1 rejeitou o recurso de um morador que pretendia validar uma apelação contra a CEF apresentada fora do prazo de 15 dias, estabelecido pelo CPC
-
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 13:20
Mulher que falsificou e utilizou cartão-transporte pertencente a usuária com direito a isenção é condenada
Acusada foi condenada a dois anos de reclusão pelos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso
-
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 17:20
Professora dispensada sem garantia salarial assegurada em norma coletiva será indenizada
Instituição de ensino foi condenada a indenizar moralmente a professora em R$ 20 mil reais por tê-la dispensado no segundo semestre do ano letivo
-
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 10:20
OAB-BA enaltece decisão que mandou promotor indenizar advogado
Justiça baiana manteve decisão que condenou o promotor a pagar cerca de R$ 17 mil reais a um advogado por tê-lo ofendido ao enviar ofícios a uma série de autoridades
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 16:30
Turma mantém licitude de terceirização em empresa de telefonia
TST não reconheceu o vínculo empregatício entre a BrTelecom e um trabalhador que alegou ter exercido função de programação de equipamentos e conserto de falhas
-
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 18:20
Negado salvo-conduto a motorista para se eximir de punições da Lei Seca
STJ negou o HC impetrado por um motorista que se negou a fazer o teste de alcoolemia em uma blitz. Ele alegava que sua liberdade estaria ameaçada por ser condenado a 12 meses de suspensão da habilitação sem um processo legal
-
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 17:00
OAB contesta no STF licença das assembleias para processar governadores
Somente após de admitida acusação por dois terços de membros da Assembléia Legislativa é que o governador pode ser julgado perante o STJ e pela própria Assembléia
-
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 18:20
Considerada constitucional lei que criou serviço de pronto-socorro em shoppings
Lei determina que seja criado o serviço de pronto-socorro médico nos estabelecimentos comerciais com mais de 100 lojas
-
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 18:00
Indenização a CC exonerada durante gravidez
Município deverá pagar a servidora todas as mensalidades desde a exoneração até o quinto mês após o parto por ter
-
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 10:30
Cooperativa de saúde deve arcar com custos de "home care"
Documentos comprovaram que idosa de mais de 90 anos precisa de cuidados 24 horas por dia
-
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 19:05
STJ delimita provas para embriaguez e enfraquece Lei Seca
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame médico.
-
Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 15:10
Recolhimento antecipado de contribuição não autoriza restituição ou compensação
Empresa não consegue a garantia do direito à restituição dos valores resultantes do desembolso antecipado e do custo financeiro da operação
-
Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 18:50
Lei distrital que dispõe sobre pregão no DF é inconstitucional
Governador argumenta que a norma invade a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitações
