TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

Administrativo. Sistema financeiro da habitação. Utilização da taxa referencial (TR) como índice de atualização monetária.

Administrativo. Sistema financeiro da habitação.

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

Contrato temporário

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Decreto-lei nº 32/66. Dolo eventual. Responsabilidade atenuada excepcionada, na hipótese. Observância do direito comum.

Responsabilidade civil - Acidente Aéreo - Decreto-lei nº 32/66

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único.

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

Mandato tácito supera irregularidade em procuração

Atentado violento ao pudor. Reconhecimento da forma tentada. Requisitos para a progressão de regime. Exame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Afastamento do óbice à progressão do regime prisional.

Indenização por morte do pai de família por disparo de arma de fogo praticado por terceiro.

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

TJ decide que família pode suprimir "da Silva" do sobrenome

Família pode suprimir "da silva" do sobrenome.

Negligência na aplicação de herbicida gera indenização

Aplicação de herbicida.

Supremo conclui julgamento de ação contra a Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal.

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir