Plenário decide manter inquérito contra os 40 denunciados do "mensalão" no STF

Adicional de risco é benefício exclusivo de vigilante

Multa de trânsito. Necessidade de defesa prévia. Fundamentação deficiente. Súmula nº 284/STF. Ausência de prequestionamento. Dissídio pretoriano. Não-comprovação.

Crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Hediondez. Progressão de regime. Possibilidade. Declarada a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90, pelo plenário do STF.

STF defere liminar que desobriga Telesp a fazer depósito prévio perante o INSS

STJ dá prazo para Ministério da Saúde reajustar honorários psiquiátricos do SUS

Apelação. Repetição de Indébito. Ação julgada improcedente. Não comprovação quanto a titularidade do imóvel e dos recolhimentos efetuados. Prova do titularidade suficiente.

HC. Estupro. Pleito de reconhecimento da prescrição da pena. Instrução deficiente. Ausência das peças imprescindíveis à compreensão da controvérsia. Certidão de trânsito em julgado para o MP.

Devida reparação moral a clientes agredidas por seguranças de supermercado

Loja indeniza cliente por suspeita infundada de furto

Transação Penal. Homologação que prevê a possibilidade de conversão da pena restritiva de direitos em detenção, na hipótese de descumprimento

Licença-prêmio exclui direito a férias

Defeito visual não é obstáculo para ingresso em cargo público

Lula: "Não tenho tempo a perder com FHC"

O presidente Lula reagiu ontem (13), pela primeira vez, à carta do seu antecessor Fernando Henrique Cardoso aos militantes do PSDB.

Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade, recurso da União contra a liminar que permite a um paraguaio fazer um transplante de medula óssea no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

Parcelamento irregular do solo. Prescrição da pretensão punitiva. Recurso prejudicado.

Prescrição da pretensão punitiva. Recurso prejudicado.

Avó não tem direito à guarda de menor, afirma TJ

Clube deve indenizar freqüentador agredido por seguranças durante show

Câmara do TJMG condena plano de saúde que se negou a custear parto

Entidades continuam obrigadas a publicar editais de cobrança de contribuição sindical