Home- busca: Voto
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 15:15
Estado é condenado a pagar licença especial a ex-policial militar
O estado do MS foi condenado a pagar a S.M. o valor correspondente ao período de 5 meses e 12 dias de trabalho, referente à licença especial não gozada recebida antes da exclusão
-
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 14:45
TJSP mantém indenização a consumidor que ingeriu pão com pedaço de larva dentro
O consumidor processou a empresa, a fim de receber uma indenização por danos morais. A Justiça de Guaratinguetá julgou a ação procedente e condenou a companhia a pagar R$ 9,3 mil ao autor
-
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 14:15
Lei em amparo que garante assistência integral à saúde do homem é constitucional
A norma garante assistência integral à saúde do homem nas diferentes fases de sua vida, com ações voltadas à prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças
-
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 12:20
Negado pedido de prorrogação de posse em concurso público
TJ rejeitou recurso do apelante, o qual pretendia a prorrogação do prazo para posse, postulando a inversão do julgado
-
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 15:15
Instituição bancária é condenada a indenizar, por dano moral, cliente cujo cartão de crédito foi cancelado sem prévio aviso
O cliente será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais pelos transtornos e constrangimentos que sofreu ao tentar realizar compra e não conseguir
-
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 15:45
Cooperativa de Crédito é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi indevidamente mantido em cadastros de inadimplentes
O autor será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter tido seu nome inscrito indevidamente nos cadastros restritivos de crédito
-
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 20:40
Operadora de telefonia é condenada a indenizar cliente
Será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais o cliente que teve o nome inserido indevidamente em cadastros de inadimplentes, mesmo após o pedido de cancelamento do serviço
-
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 21:00
Estado deve repassar verba do Programa de Transporte para município do interior
Recursos estavam suspensos pela falta de certidão negativa de débito perante o INSS
-
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 18:40
'Indenização proporcional ao tempo de serviço' e 'gratificação eventual' estão sujeitas a imposto de renda
Turma rejeitou recurso de um ex-funcionário da Telecom, o qual pretendia que a Receita e a empresa deixassem de recolher IR dos valores recebidos em rescisão contratual
-
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 15:40
É legítima a incidência de Imposto de Renda sobre o Abono de Permanência
Turma deu razão ao recurso da União, reformando a sentença que a condenou a abster-se de efetuar a retenção de valores a título do IR sobre o abono
-
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 14:40
Justiça determina concessão de medicamento
Com a decisão, o remédio será fornecido durante o tratamento e mediante apresentação de receituário médico atualizado
-
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 17:20
Lei municipal que obriga os comerciantes a lavarem laranjas é constitucional
O prefeito de Guarulhos argumentou que houve vício formal e material, enfatizando a suposta violação ao princípio da separação dos poderes, proporcionalidade e razoabilidade
-
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 19:40
Tribunal reconhece validade de multa aplicada com base em Portaria do Ministério da Saúde
Juiz concluiu que após análise do auto de infração, verificou que o vício foi sanado pela decisão final em sede de processo administrativo
-
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 17:00
Companhia aérea é condenada a indenizar passageira por extravio de bagagem
Além de indenizar em R$ 10 mil reais, a companhia aérea deverá ressarcir materialmente em mais de R$ 1 mil reais a passageira
-
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 19:20
Condutora de veículo que executou manobra imprudente e colidiu com motocicleta em via preferencial é condenada a indenizar
O autor será indenizado em cerca de R$ 35 mil reais pelos danos que sofreu ao acabar envolvido em acidente, provocado pela ré
-
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 15:50
Ex-vereador de Alcântara é condenado por improbidade administrativa
O ex-vereador, que teve também os direitos políticos suspensos, foi condenado inicialmente pelo juízo da comarca de Alcântara, após ter sido acionado pelo MPE, que o acusou de improbidade administrativa por vários atos irregulares no exercício do cargo
-
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 14:20
Insatisfação com resultado de cirurgia plástica não gera indenização
A autora afirmou que, após a cirurgia, ficou com a aparência pior de antes e que o médico deveria ter analisado as condições do seu organismo antes do procedimento
-
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 17:10
Estado do Paraná é condenado a indenizar mãe de preso que morreu nas dependências do Minipresídio de Paranavaí após ser agredido por outros detentos
Além da indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil reais, a mãe receberá pensão mensal da data em que o preso seria colocado em liberdade até quando este completaria 25 anos
-
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 17:10
Impacto: Defesa entra com novo recurso
Juíza não consentiu a extensão do prazo para que novos elementos fossem incluídos aos autos
-
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 19:45
Inválido fracionamento de pensão por morte
Mesmo o ex-marido tendo direito a receber pensão por morte, na proporção em que recebia pensão alimentícia, os magistrados consideraram o fracionamento inconstitucional
