Computador deve ser devolvido

Devolução de computador.

Obrigações. Responsabilidade civil. Dano moral. Ofensas irrogadas em juízo. Sentença improcedente. Inconformismo da autora.

Direito civil - obrigações - responsabilidade civil.

TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer

Realização de perícia contábil é faculdade do juiz

Conselho Nacional de Saúde não pode reajustar tabela do SUS

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Exclusão de arquivos de computador não gera indenização

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção ativa. Alegada nulidade da sentença quanto à dosimetria da pena e à fixação do regime prisional.

Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais

Município de BH deve reparar danos