TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Está empatado o julgamento que discute incidência de ICMS sobre provedores de internet

Está empatado na Primeira Seção o julgamento do processo que vai decidir se deve ou não incidir ICMS sobre os serviços prestados pelos provedores de internet.

Turma Nacional confirma condenação da CEF por não notificar cliente de inclusão no Serasa

A decisão foi prolatada durante sessão ordinária do Colegiado, no Conselho da Justiça Federal.

STF anula decisão do STJ que indeferiu HC de advogado investigado pela Operação Anaconda

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, concedeu, parcialmente, o Habeas Corpus (HC 83883) impetrado em defesa do advogado Carlos Alberto da Costa e Silva, investigado pela Operação Anaconda.

Nilson Naves defere pedido de empresa de televisão do ABC paulista

Alexandre de Moraes intercede em favor dos aposentados e pede destaque na Revisão da Vida Toda

Por Murilo Gurjão Silveira Aith

Réus em ação penal não podem substituir presidente da República, decide Plenário

Decisão do Plenário do STF confirma parcialmente liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio na ADPF 402. A maioria, no entanto, não referendou a parte da liminar que determina o afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado.

Criminal. Competência. Juiz de tribunal aposentado. Hipótese de concessão de habeas corpus de ofício.

Plenário virtual poderá ser acompanhado em tempo real

Mudança integra ampliação de julgamentos no sistema.

Mensalão: STF condena por corrupção todos os 10 réus da 'base aliada'

Cinco de sete acusados são enquadrados em crime de quadrilha

Lewandowski também condena maioria dos réus do antigo PL

Deputado Costa Neto é enquadrado em corrupção passiva e quadrilha com outros quatro acusados

Responsabilidade do estado. Indenização por danos morais. Constrangimento. Autor confundido com assaltante. Redução do quantum.

Trata-se de ação ajuizada contra o ESTADO, visando ao recebimento de indenização por danos morais decorrente de abordagem policial, com disparos efetuados contra o veículo do autor, que foi equivocadamente reconhecido como assaltante e encaminhado à delegacia policial.

Embargos infringentes. Tráfico de drogas. Condenação. Acórdão que mantém juízo de censura. Pena de quatro anos de reclusão e sessenta dias-multa. Regime integralmente fechado.

Art. 121, § 2º I, do CP. Intimação pessoal. Defensoria pública. Ausência de intimação pessoal do teor do acórdão.

Uma semana com trabalho para duas

HC. Estupro e atentado violento ao pudor. Militar em serviço. Alegação de incompetência da justiça comum. Improcedência.

Ex-detentores de cargo público perdem direito a foro especial, diz Supremo

Ação civil pública. Caderneta de poupança. Diferenças. Execução de sentença. Juros remuneratórios.

STF retoma julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista

Na semana passada, PGR defendeu condenação dos sete réus