Reparação de danos materiais e morais. Transferência de valores via internet da conta corrente da autora. Alegação de fraude. Imputação da autoria da transferência ao demandante. Ausência de prova nesse sentido.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Contribuição sindical rural. Exigência: legitimidade da CNA. Precedentes.filiação. Exame de prova.

Celso Pitta tem recurso negado em caso de títulos públicos do município de São Paulo

Renan é absolvido pela segunda vez pelo Senado

TJMT mantém decisão que suspende CNH de motorista alcoolizado

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Imposto de renda. Repetição do indébito. Prescrição. Jurisprudência não dominante do STJ.

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Precatório. Moratória. Artigo 33 do ADCT. Diferenças. Juros de mora.

Furto simples em supermercado. Vigilância no local. Crime impossível. Não-configuração. Condenação decretada.

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Execução fiscal. Ausência de intimação pessoal. Inércia do credor. Extinção.

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

Impossibilidade de rediscussão do título exeqüendo na liquidação.

Busato inaugura serviço gratuito de transporte para advogados

Vantuil: só a conscientização pode eliminar o racismo

Contraditório e a ética de peritos em contabilidade

Acordo para cobrança de taxa de serviço dos clientes em hotéis, restaurantes, bares e similares. Repasse para o sindicato.

Direito sindical. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança.

Alimentos. Pretensão de ex-companheira que ao final da união estável dispensou a verba alimentícia.

Mapa do Judiciário: Jobim explica o que espera de cada TRT

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, expôs hoje (12) aos presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho detalhes sobre os dados que necessita para a confecção do ?Mapa do Judiciário

Penhora Bem de Família

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.