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Especialista em Direito Educacional avalia medida do governo federal que suspendeu reforma já vigente.

STF decide que é inconstitucional a tributação do imposto de renda das pessoas que recebem pensão alimentícia

Valores pagos nos últimos cinco anos poderão ser requeridos na Justiça.

Responsabilidade Civil na Lei Geral de Proteção de Dados sob a ótica da Telemedicina

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Modernização das relações de trabalho faz com que o trabalho remoto, teletrabalho ou home office tenham normas revistas

Sidocal esclarece diferença entre ambos e formas legais de preservar direitos em ambas as modalidades.

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Naves concede liminar a acusado absolvido pela sentença que condenou o cantor Belo

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Leis garantem aos pacientes com câncer de próstata acesso rápido ao tratamento, cobertura por planos e benefícios previdenciários e fiscais.