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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Abril de 2025 - 09:43
Evite armadilhas no IRPF e transforme a declaração em estratégia financeira
declaração do Imposto de Renda e como usá-la para otimizar o planejamento financeiro
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 12:53
Morte de fã em Show da Taylor Swift: Como a proibição da entrada com água em shows afeta o direito do consumidor?
Proibir a entrada do consumidor com um produto tão essencial quanto a água para vendê-la dentro do
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 12:55
Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante
notificação, após três tentativas frustradas de entregá-la ao devedor, ajuizou ação de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 15:57
Juiz mantém medida protetiva solicitada por homem contra ex-esposa
, seu ex-esposo, o qual conseguiu desarmá-la e acionar a polícia militar.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 12:41
Empresa não pode reter carteira de trabalho após morte de empregado
A CLT define como obrigação do empregador anotar na carteira de trabalho e devolvê-la no prazo
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 15:19
Cobrança de ligações telefônicas feitas para programa de TV é declarada inexigível
Como a telespectadora teve sua linha telefônica bloqueada em razão da cobrança indevida e só
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Maio de 2016 - 16:21
Homem acusado de matar por causa de discussão sobre mulher pega 6 anos de detenção
O homicídio ocorreu por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, haja
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 13:30
Homem acusado de estuprar e assassinar enteada será julgado pelo tribunal do júri
, recurso que dificultou a defesa da vítima e o fato de tê-la assassinado para assegurar a prática do estupro
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Abril de 2012 - 14:25
Esclarecimentos didáticos sobre a uniformização da jurisprudência
A busca pela celeridade e economia processual na prestação jurisdicional é incompatível com a real
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 17:18
Impedimento para aquisição de crédito resulta no dever de indenizar
comprovar a relação do débito com a autora e terá que indenizá-la em R$ 4 mil a título de danos morais
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 15:51
Estuprador de filha condenado em Caçapava do Sul
, tirou a sua roupa e passou a violentá-la. Filha é portadora de deficiência mental leve
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 15:09
DF é condenado a indenizar servidora que sofreu assédio moral por parte direção da escola
Apesar de ter sido eleita como vice-diretora, suas atribuições e poderes foram tolhidos de forma a
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 17:36
Ex-Prefeito de Paracambi é denunciado pelo MPRJ por uso de documento falso
Ele é acusado de adulterar uma cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município e enviá-la ao
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 17:46
Pai acusado de jogar filho pela sacada será ouvido nesta quarta-feira
Segundo o MP, o acusado pegou a criança e, afirmando que iria matá-la, jogou-a para fora do
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 12:37
Ações penais em andamento não podem ser consideradas maus antecedentes na fixação da pena-base
presença de duas majorantes (emprego da arma de fogo e concurso de agentes), sem dados concretos para elevá-la.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00
Tribunal do Juri. Pronúncia. Tentantiva de homicídio contra mulher. Art. 121, c.c art. 14, inc. II, e art. 61, II, letra "f", última parte (com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.340/06)
Consta que a vítima e o denunciado mantiveram um relacionamento amoroso, sendo que a vítima
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.128, de 20 de junho de 2007
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:35
Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS
ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 10:04
Descobri que a casa que moro está envolvida em um antigo Inventário. Cabe Usucapião para regularizá-la?
O fato de se tratar de imóvel objeto de Inventário não torna o bem insuscetível de sofrer os efeitos da Usucapião.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2021 - 14:14
Preciso mesmo adequar a Convenção do Condomínio às regras do CCB/2002 para registrá-la no RGI?
Somente haverá oponibilidade e efeitos ERGA OMNES para a Convenção do Condomínio depois de arquivada no RGI.
