Vencedora de licitação contestada judicialmente deve integrar a ação

A licitação foi anulada pelo TJRJ depois que o contrato foi celebrado com a empresa e sem que esta fosse chamada à ação para contestá-la.

Conflito entre pais chega à Justiça. Mãe alega que pai passa muito tempo com a filha

Ela alegava que o pai da criança não respeitava o período de visita e ficava longos períodos com a menina, ameaçando não devolvê-la.

Negados habeas-corpus a acusados de falir empresa paulista para desviar dinheiro

A peça acusatória conta que os denunciados assumiram o controle acionário e administrativo da Iderol com a intenção de quebrá-la fraudulentamente

Estudante indeniza por ofensa em e-mail

-la ofendido em um e-mail compartilhado por estudantes e professores.

Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato

e de inexigibilidade da mesma dívida discutida na ação monitória – no valor de mais de R$ 18 milhões –, tacitamente abriu mão da cláusula arbitral.

O comprimento da saia de uma advogada pode impedi-la de exercer sua profissão?

O presente artigo discorre sobre o episódio ocorrido no Rio de Janeiro, onde a juíza diretora do Fórum de Iguaba Grande, estaria impedindo a entrada, no Fórum, de advogadas cujas saias estivessem mais de cinco centímetros acima do joelho.

Supremo Tribunal Federal quer amadurecer discussão sobre aborto para levá-la ao plenário

Votação decidirá sobre legalização no país até a 12ª semana de gravidez.

STF cassa decisão de tribunal que deixou de aplicar lei sem declará-la inconstitucional

Segundo Alexandre de Moraes, ao fazer uma "redução interpretativa" do texto legal, colegiado exerceu controle difuso de constitucionalidade.

Juiz deve interferir em transação penal se considerá-la insuficiente, diz TJ-RS

, deixou de homologar a transação penal oferecida ao promotor do júri em Porto Alegre Eugênio Paes Amorim e sugeriu nova pena.

Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina por deixá-la sem energia elétrica

O proprietário do imóvel deverá pagar à autora o valor de R$ 500 pelos danos morais suportados.

Mãe perde poder sobre filha por doá-la para casal sem procedimentos legais

A mãe realmente entregou a menina para o referido casal, que não tomou nenhuma atitude para legalizar o procedimento

Homem deve indenizar ex-mulher por xingá-la em ambiente de trabalho

enfermagem. A briga aconteceu após o réu encontrar a filha suja e com o nariz escorrendo, devido a uma gripe

Empresa indenizará idosa por induzi-la à compra de colchão fisioterápico

A Fisiotermo terá que indenizar idosa no valor de R$ 4 mil por danos morais.

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Vendedor que lesava empresa de bebidas e clientes não consegue reverter justa causa

cadastrados, depois desviava a mercadoria irregularmente adquirida e, após vendê-la, dividia o lucro com sua equipe.

Certidões de ação trabalhista para este ano devem ser solicitadas até 11 de dezembro

-la e comprovar o recolhimento dos emolumentos até as 18h da próxima quinta-feira (11)

GOL indenizará criança com deficiência por dano moral

por ter se negado a embarcar com a criança e transportá-la no respectivo assento

Empresas indenizam cliente

Logo depois da compra, a moto apresentou defeito em seu sistema elétrico e a consumidora decidiu

Acusado de apropriar-se de quantia de empresa em processo de falência pede habeas corpus no STF

No mérito, pede que seja invalidada a decisão de recebimento da denúncia pelo tribunal de origem e

Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave, decide Quinta Turma

ambiente carcerário, sua atitude apenas representa o exercício do direito à liberdade de expressão, à saúde e à alimentação