Ministro inspeciona aeroporto de Cumbica

Aeroporto de Cumbica.

TRF-2ª Região condenou a União a pagar 120 mil reais de danos morais a família de mulher morta por erro médico em casa de saúde

Patrão que jogou carimbo em empregada pagará dano moral

TRF revoga decisão que barrava aeronaves no aeroporto de Congonhas

Estudante de Direito confessa ter mandado matar a mãe

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

Presa no interior de SP, Suzane passa o domingo sem visitas

Governo do Rio admite dificuldades para pagar a vítimas da ditadura

TST mantém indenização por constrangimento em demissão coletiva

TRF ordena que INSS aposente por invalidez homem que teve cinco dedos amputados em acidente

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs

Justiça paulista condena pedófilo a 14 anos de prisão

Justiça determina quebra do sigilo do caso Gil Rugai

Edinho aguarda análise de pedido de liberdade provisória

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Maristela Basso recomenda a integração entre as vertentes do Direito

Para a acadêmica, as várias vertentes do Direito devem ser compiladas sem que sejam desrespeitados os princípios que regem os direitos humanos e os direitos sociais.

Sérgio Naya tem liminar negada pelo STJ e permanecerá preso

A Competência Constitucional dos Municípios para a Gestão das Cidades

O presente trabalho possui o objetivo discutir a competência constitucional dos Municípios na organização político, bem como as questões de cunho administrativo estabelecida pela República Federativa do Brasil, com enfoque na gestão das cidades, especificamente no Plano Diretor, um instrumento de planejamento previsto pelo Estatuto da Cidade. Em relação as questões de urbanização dos municípios, objetiva a necessidade de ordenar o pleno desenvolvimento da gestão daqueles, como instrumento da política urbana, em especial ao Município compelido com certa autonomia de acordo com os critérios de competências.