Banco não indenizará policial, à paisana, impedido de ingressar armado na agência

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS entendeu que funcionários do Banco Banrisul não agiram ilicitamente ao impedir a entrada de brigadiano à paisana, portando arma.

Escrivão acusado de seqüestro e homicídio tem liminar negada

O escrivão afastado da Polícia Federal F.M.K., que responde por crime de extorsão mediante seqüestro e homicídio qualificado, continuará preso preventivamente.

Indeferido pedido de diminuição de pena a condenado por associação para o tráfico

O comerciante foi condenado pelo crime de associação para o tráfico e teve pena aumentada pelo artigo 18 da antiga Lei de Tóxicos que previa o aumento de pena a condenados por crimes decorrentes de associação com menores de 21 anos.

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

Acusado de integrar quadrilha de Juan Carlos Abadía tem pedido de liberdade negado

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Pedido de liberdade provisória de estudante que vendia ecstasy é negado

Bloqueio do YouTube foi decisão "exagerada" da Justiça, avalia pesquisador

Ex-mulher processa Michael Jackson por dívidas

TRT-SP autoriza penhora na "boca do caixa" de empresa que confessou dívida

Pai é acusado de estuprar oito filhas em Recife

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Prática de zoofilia leva condenado a cumprir pena no zoológico

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

O que é silêncio administrativo?

Trata-se de um fenômeno que ocorre quando uma administração pública, após ser acionada por um particular por meio de uma solicitação, petição ou requerimento, deixa de se manifestar no prazo estabelecido por lei

Caso Covaxin e o limite de atuação da PF

Criminalista diz que decisão sobre processo é do MPF.

Após ser impedido, advogado consegue acesso aos autos de processo administrativo

Causídico disse que foi impedido de acessar os autos sem qualquer justificativa plausível.

Princípio da autodefesa não afasta crime de quem apresenta falsa identidade

Corte, seguindo entendimento do STF, rejeitou acórdão do TJMG que considerou atitude tolerável se usada para se defender

Estado terá de indenizar homem indiciado injustamente em inquérito policial

Vítima sofreu danos morais ao ter seu nome vinvulado a um crime que não cometeu