Anulado casamento por recusa ao relacionamento sexual

Mulher que mentiu em ação trabalhista sobre demissão é condenada por má-fé

Juíza entendeu que houve evidente abuso do direito de ação.

Justiça rejeita denúncia contra coronel que comandou reintegração no ?Pinheirinho?

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Abuso de Autoridade

Delegado que agrediu cadeirante vai prestar serviços comunitários

O magistrado considerou que não houve abuso de poder

TRF5 mantém pena de policial rodoviário federal

O PRF foi processado por abuso de autoridade

Responsabilidade civil. Danos morais. Agência bancária. Travamento da porta giratória detectora de metais. Impedimento de acesso ao cliente. Excesso configurado.

Abuso de direito. Danos morais caracterizados. Montante. Critérios de fixação.

Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária

Para a 7ª Turma, não ficou configurado abuso de direito.

PRE quer Lindbergh, Rocco e Jandira inelegíveis até 2022

Políticos são réus por abuso de poder econômico em evento

Recurso ordinário. Dano moral.

Abuso do poder diretivo. Alteração da escala de trabalho.

Responsabilidade civil. Agravo retido. Depoente ouvido na condição de informante. Acusação imotivada de roubo. Ausência de elementos fáticos suficientes a ensejar a imputação.

Abuso de direito. Danos morais. Juros moratórios. Correção monetária.

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Suspensão dos efeitos do Decreto Municipal 25.745/05. Gravidez decorrente de violência sexual. Exigência de boletim de ocorrência policial para realização de aborto no âmbito do SUS.

A tutela antecipada recursal exige o requisito do convencimento da verossimilhança que é mais rigoroso que o da plausibilidade do direito invocado, bem como o de dano irreparável, ou de difícil reparação.

Com boletim de ocorrência, Ministério Público é parte legítima em ação

Mãe registrou BO com denúncia de crime sexual

Tribunal derruba lei que proibia atividades pedagógicas sobre ideologia de gênero

Lei afronta liberdade de docência e de orientação sexual.

Justiça mantém exclusão de membro de igreja

Acusado de assédio sexual, fiel foi banido de congregação evangélica.

Ato Judicial. Flagrante Ilegalidade, Teratologia ou Abuso de Poder

Agravo Regimental no Mandado de Segurança.

Recurso especial. Privatização. Alegação de abuso de poder do controlador.

Confusão entre credor e devedor.

Ação de indenização. Matéria jornalística. Dano moral. Abuso do direito.

Embora seja livre a manifestação do pensamento, tal direito não é absoluto.

Abuso de direito pelo empregador. Assédio moral. Reparação.

Recurso ordinário adesivo apresentado pela reclamante, aduzindo sobre o valor fixado para os danos morais.

Abuso dos Tratados contra a dupla tributação internacional

Flávio Garcia Cabral. Bacharelando do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Professor de Língua Inglesa. E-mail: [email protected].

Desconsideração ocorre só em caso de abuso comprovado

Alegou ainda que o único bem encontrado para penhora foi um veículo com duas restrições judiciais e que por diversas vezes a empresa agravada tentou frustrar a execução da dívida, pois estaria inativa.