Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro não podem exercer atividade notarial

Seis cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da capital do Rio de Janeiro estão proibidos de exercer atividades notariais.

Justiça mantém serviço essencial para a população

Invalidada decisão do TJ-SP que mandava prender acusados de concussão

Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967 (Lei de Imprensa). Atendimentos dos pressupostos autorizadores da medida liminar.

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

Habeas corpus liberatório. Violação de direito autoral. Prisão em flagrante. Homologação. Inexistência de ameaça à ordem econômica.

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Taxista excluído recebe indenização

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Negada liberdade a advogado de presos que extorquiam vítimas de dentro da prisão

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

Indeferida liminar a padrasto acusado por homicídio de criança de três anos

Acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Prisão preventiva. Decisão que adota o parecer do Ministério Público. Idoneidade. Precedentes das turmas.

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

Habeas Corpus. Falsificação de documento. Paciente que permaneceu solto durante todo o curso do processo. Expedição de mandado de prisão. Falta de fundamentação. Constrangimento evidente. Ordem concedida.

Contrato de seguro. Prescrição ânua. Regra inserta no art. 206 do CC. Súmula 101 do STJ. Inaplicabilidade do art. 27 do CDC ao caso em espécie.

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso