TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano

CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido

Município condenado por acidente

Reportagem não gera indenização

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença do juiz Marcos Alves de Andrade, da 2ª Vara Cível de Barbacena, que entendeu não ser ofensiva à honra de um comerciante a publicação de uma matéria cujo conteúdo o mostra sendo preso, em flagrante, por vender cigarros sem nota fiscal.

Carro adquirido de possível ilícito deve permanecer com Estado

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto por uma empresa que atua no ramo do comércio de veículos usados, e manteve decisão que determinou que o Estado, em caráter liminar, permaneça como fiel depositário de um veículo Audi A3 1.8 T, supostamente adquirido ilicitamente (Recurso de Agravo de Instrumento nº. 110808/2007).

TJSP deve rever recurso sobre contrato de espaços publicitários do metrô paulista.

A disputa sobre o pagamento de espaços publicitários no metrô de São Paulo teve nova decisão, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ex-ferroviária obtém indenização de R$ 500 mil.

Anos de humilhações e perseguições de superiores hierárquicos e toda sorte de constrangimentos renderam à ex-ferroviária Sandra Monteiro de Oliveira, de Campinas, o que pode ser uma das maiores indenizações por danos morais já fixada pela Justiça trabalhista no País.

Acidente de trabalho gera indenização.

O município de Governador Valadares foi condenado a indenizar N.C.Z., vítima de um acidente de trabalho no Pico do Ibituruna.

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Fabricante de motocicleta é condenada

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Cemig indeniza por acidente de trânsito

Réu condenado por dar moto a menor

Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Contribuição assistencial. Imposição aos integrantes da categoria profissional não-filiados.

TSE: troca após 16 de outubro gera perda de mandato

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município