Sancionada lei proposta por César Borges que permite ao defensor público referendar acordo em favor do idoso

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação dos familiares, a começar pelosfilhos, suprir essas necessidades.

Empregado da extinta RFFSA será reintegrado

MPF/MG: universidades se comprometem a não penalizar alunos inadimplentes.

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba, Minas Gerais, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade de Uberaba (Uniube) e com a Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), por meio do qual as instituições de ensino comprometeram-se a expedir os diplomas de conclusão de curso, históricos escolares e demais documentos requeridos pelos estudantes, independentemente da existência de débitos relativos às mensalidades escolares ou a quaisquer outras taxas.

Tribunal de Justiça prorroga funcionamento de juizados especiais de aeroportos em São Paulo.

Uma reunião do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem (8) pela prorrogação do funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

Empregado público. Redução de jornada por lei complementar municipal. Constitucionalidade.

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

Bolívia diz que não é obrigada a indenizar Petrobras

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Carga tributária prejudica empresas

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

Dissídio do Banespa: audiência de conciliação será dia 15

TST mantém incorporação de vantagem prevista em acordo coletivo

O objetivo do recurso da Embasa era o de desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (com jurisdição na Bahia), igualmente favorável ao inativo.

Líderes da Câmara chegam a acordo para retomar votações dia 9

BRASÍLIA - Em reunião no gabinete do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, os líderes dos partidos da base aliada e da oposição acertaram um acordo de procedimento para retomar as votações a partir do dia 9 de novembro.

Greve cancela mais de 49 vôos da Vasp em todo o país

Dirigentes do DNER responderão administrativamente por "escândalo dos precatórios"

Comissão do CJF irá criar manual para os conciliadores dos JEFs

Os conciliadores dos Juizados Especiais Federais (JEF´s) deverão ter mais um apoio em suas atividades.

STJ rejeita habeas-corpus a condenado por tráfico de drogas