Crime contra o sistema financeiro. Art. 16 da Lei nº 7.492/86. Descaracterização. Empréstimos concedidos com recursos próprios.

DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de Waldemir de Araújo Macedo, dando-o como incurso nas sanções do artigo 16 da Lei nº 7.492/86, na forma do artigo 71 do CP.

Lei que acelera julgamentos começa a funcionar

O juiz destacou que, no novo formato, todos terão de chegar mais preparados à audiência porque a decisão sobre a pronúncia será tomada no mesmo momento.

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Estupro. Vítima menor de 14 anos. Violência presumida. Provas contundentes da autoria e materialidade delitivas. Confissão.

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

Senado envia ao Ministério Público notícia-crime contra Rogério Buratti

Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Desacato. Art. 331, Código Penal. Sentença condenatória. Inconformidade defensiva. Embriaguez.

Desacato. art. 331, código penal.

Joaquim Roriz renuncia a mandato de senador

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Roubo. Princípio da insignificância. Tentativa. Não configuração. Precedentes STJ.

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Câmara exonera 1.103 cargos comissionados

Preso desde a Operação Dominó, Carlão de Oliveira deve ganhar eleição

Ainda detido, o deputado está conseguindo manter a candidatura devido a decisões judiciais

Decretada prisão de engenheiro que atropelou motociclista

Concedida liminar a condenado por atentado violento ao pudor

Suspensa ação penal contra presidente do PT/SC

Peritos criminais vão analisar fita do caso Staheli