Habeas corpus. Receptação. Réu foragido. Prisão preventiva. Garantia de aplicação da lei penal. Artigo 312 do Código de Processo Penal. Suspensão condicional do processo.

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Júri. Ausência de formulação do quesito da legítima defesa. Contradição entre a defesa pessoal e a defesa técnica.

Sexagenário pede liberdade no Supremo

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato

Arquivado HC requerido por ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Ex-assessor de Palocci é preso em Ribeirão Preto

Advogado suspeito de participação no PCC pede liberdade

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

Lobão é condenado a 22 anos de prisão

As atividades da quadrilha de Lobão eram investigadas desde 2001 pelo Ministério Público Federal em São Paulo.

Naves mantém prisão de condenado por fazer ligações clandestinas em telefone público

Requisitos para prisão preventiva

Como é descrito no Código de Processo Penal, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, a prisão preventiva poderá ser decretada pelo Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial

O STF e a necessidade de apresentação de resposta preliminar nos crimes funcionais afiançáveis

Saulo Fanaia Castrillon. Advogado em Cáceres - MT, Graduado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Pós graduando em Processo Civil pela Universide do Sul de Santa Catarina - UNISUL.

Crimes de trânsito. Condenação por dirigir embriagado. Absolvição pelo crime de direção sem habilitação. Colisão de fundamentos.

Delitos de ameaça e perturbação da tranqüilidade. Artigos 147, do Código Penal e 65, do Decreto-lei nº 3.688/41.

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Receptação culposa. Aplicação da pena. Agravante da reincidência e atenuante da confissão. Preponderância. Recurso improvido.