Horas extras. Advogado. Atividade externa.

A realização de audiências no foro não representa atividade externa sem possibilidade de controle de jornada.

Indenização por dano moral é devida ao vendedor que "paga prenda"

É devida a indenização por danos morais, reconhecida em 1º Grau, tendo em vista a sistemática da reclamada de não primar pelo respeito ao trabalhador e pela salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais básicos assegurados constitucionalmente ao autor.

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

STF já julgou o mérito de cinco temas com repercussão geral

Senado é contra o 3º mandato de Lula.

Sessenta e sete dos 81 senadores ? o equivalente a 83% ? são contra um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. A opinião dos parlamentares é importante, já que, para aprovar a segunda reeleição consecutiva para Lula e os demais chefes do Executivo (governadores e prefeitos), seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional com votos de 49 membros do Senado (3/5 da Casa), além da votação na Câmara.

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo

Justiça reconhece direito de servidor à averbação de tempo de serviço

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

Da litigância de má-fé. Inocorrência. Exclusão das penalidades.

TST mantém natureza salarial de produtividade na Brasil Telecom

Intervalo intrajornada. Duplicidade. Não cabimento.

Licença-prêmio exclui direito a férias

CNJ elabora programa de processo virtual que pode ser estendido para todo o Judiciário

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

Teto salarial do STF pode ser estendido a empresa pública

Embrapa abre concurso público no DF para sua área jurídica