Projeto de Patrícia Saboya legaliza gorjeta para os garçons

A idéia é tornar obrigatória essa cobrança, sendo os valores obtidos rateados no final do mês seguinte entre todos os garçons.

Acordo no TST fracassa e greve nos Correios continua

Paralisação completa 15 dias com adesão em 21 Estados mais o DF; nova audiência foi marcada para esta quinta.

Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

Designer gráfico e web designer contratados como empregados não têm direito a indenização por criação intelectual

TV paga mantém cobrança por ponto extra

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

Recurso de revista. Interposição antes da publicação da decisão recorrida proferida em embargos de declaração opostos pelo próprio recorrente. Recurso extemporâneo. Não-conhecimento.

Entra em vigor na França lei contra cigarro em locais públicos

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Bloqueio indevido de celular que teve linha clonada configura dano moral

A empresa de telefonia móvel TIM Sul S.A. foi condenada a pagar danos morais à cliente que solicitou ressarcimento de valor debitado indevidamente em virtude da clonagem de seu celular.

Curso de direção defensiva pode ser dispensado na renovação da CNH

CCJ aprova prazo maior para exame de cassação de mandato

Confirmada prorrogação de 120 dias

MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada

Empresa deve buscar meio de obrigar empregados a usar proteção

Remuneração por desempenho individual. Princípio da isonomia.

A instituição de prêmios para os empregados constitui liberalidade do empregador, que, dentro de seu poder diretivo, estabelece os critérios para a aferição dos mesmos.

IR deve ficar mais alto em 2015

OAB pediu prioridade ao STF para julgar a ação que reajusta a tabela do IR pela inflação

Direito do trabalho. Complementação de aposentadoria.

Parcela nunca recebida. Prescrição total.