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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 14:29
Suspensa cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos acumuladamente
De acordo com documentos juntados nos autos, o imposto de renda cobrado pelo Fisco foi apurado sobre o valor de aproximadamente R$ 250 mil, recebido pelo autor no processo que lhe concedeu a aposentadoria especial
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 13:59
Motorista que teve falsa embriaguez incluída em BO receberá indenização
Multa aplicada também será anulada
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 13:47
Sem direito de defesa, servidora resgata aposentadoria cassada 11 anos após concessão
Contraditório e ampla defesa foram esquecidos
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 14:32
Magistrado afastado por representação da OAB/PE tem pedido de retorno às atividades negado
Decisão atendeu pedido da advocacia pernambucana e o próprio TJPE deliberou o afastamento do juiz
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 10:30
TRT de São Paulo tem nova presidenta
Dos quatro cargos da direção, três serão ocupados por mulheres
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 14:30
TJSP condena guarda municipal a devolver verba salarial irregular
Decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 11:30
Negada indenização por morte em caso de acidente com culpa exclusiva de motociclista
Vítima pilotava sem cautela em noite chuvosa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Maio de 2014 - 11:10
Responsabilidade civil do estado. Sepultura.
Falta de identificação. Falha do serviço. Danos materiais e morais.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 10:00
OAB divulga locais da prova da 2ª fase do XI Exame da Ordem
2ª fase é a prova prático-profissional, que será realizada no dia 06 de outubro
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 15:15
MP pode ter acesso a dados comerciais sigilosos
O Ministério Público detém prerrogativa legal e constitucional de requisitar documentos úteis a instruir procedimentos ou processos judiciais na defesa dos direitos difusos. No caso de planilhas de custos, por envolverem informações de cunho comercial, estratégicas para o negócio das empresas, o MP fica responsável por manter seu caráter sigiloso
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 10:45
CNJ aplica advertência a juiz do TJ do Distrito Federal
Entre os indicativos de irregularidade citados durante a investigação, estão casos de acúmulo processual, excesso de prazo para julgamento de feitos e um pedido de licença remunerada
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 11:45
Candidatos do Exame da OAB dizem que houve 'privilégio' em direito civil
A OAB reconheceu uma falha nas perguntas 3 e 4 de direito civil, eliminou-as e concedeu 2,5 pontos a estes alunos, independente de terem respondido ou não tais questões
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 11:30
Bombeiros serão processados por crime sexual no quartel
Segundo a denúncia, os acusados teria mantido relações sexuais nas instalações daquele quartel com um casal que conhecera na internet. As fotos, nas quais aparecem cenas de sexo explícito tendo como cenário viaturas do Corpo de Bombeiros
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2013 - 11:10
Concurso público. Portador de necessidades especiais.
Agravo regimental. Mandado de segurança. Surdez unilateral. decreto 3.298/95. Plausibilidade.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 17:10
Decisão obriga Estado a implantar adicional
Estado deverá implantar o adicional de insalubridade no contracheque de um médico do quadro da Sesap
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 12:35
Recurso ordinário em ação rescisória. Conluio. Fraude.
Simulação de reclamatória trabalhista.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 15:00
TJ confirma irregularidade em contas de município
A decisão é referente a uma auditoria do TCE, relacionada às contas do município de Carnaubais realizada em 1994
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:15
Tributário. Repetição de indébito ou levantamento de depósitos administrativos.
Irrelevância de se tratar de pagamento, de depósito elisivo voluntário ou de depósito forçado, porquanto, em todos os casos, o que se pretende é coibir o enriquecimento sem causa.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 11:40
Prefeito e ex-prefeito de Ilhéus são denunciados por contrariarem decisão judicial
O atual prefeito e o ex-prefeito foram denunciados por terem ignorado ordem da Justiça trabalhista que pediu a regularização de um servidor público
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 19:00
Inexistência de provas não invalida multa aplicada a motorista alcoolizado
O magistrado julgou improcedente o pedido de um motorista que pretendia cancelar a multa que recebeu por dirigir embriagado, sob o argumento de que não havia provas do ato infrator
