Falsificação de documento público. Uso de documento falso. Atipicidade da conduta. Ausência do dolo específico. Absolvição confirmada.

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

Os órgãos de trânsito e a responsabilidade objetiva omissiva

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado (http://ctbcomentado.blogspot.com).

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Normas do edital têm força de lei no concurso, mas têm que ser vistas no todo

TST mantém reintegração de servidora do BNB

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade

Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote

Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

Procuradoria pede a TJ suspensão de liminar sobre IPTU e ITU

TJMG autoriza corte de energia elétrica por falta de pagamento

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio