Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Desapropriação. Reforma agrária. Invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo. Suspensão. Vistoria. Tamanho do imóvel. Irrelevância.

Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará

Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ação de execução de honorários

OAB do Pará registra 80,37% de reprovação no Exame de Ordem

Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

Justiça suspende inquérito do MPF contra general que comandou operação nas favelas do RJ