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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 11:50
Autoridade que determinou apreensão deve analisar pedido de restituição de animais de outro estado
A restituição de bens está sendo solicitada por uma mulher supostamente esposa de um criador local. Eles são suspeitos de fraudar o banco de dados do Ibama, com objetivo de burlar o limite do número de aves permitido para comercialização
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 17:00
Cobrança de frete para cancelar compra gera indenização
O Ponto frio foi condenado a indenizar em R$ 2.500,00 um casal por danos morais por ter entregue o produto errado no endereço errado e, mesmo assim, ter cobrado o frete e a embalagem
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 14:28
Servidor terá que devolver valor de curso não concluído
"Além da perda do conhecimento, o abandono também configurou prejuízo financeiro aos cofres públicos, visto que a documentação acostada aos autos demonstra que o acordo para a realização da especialização se deu de forma onerosa, sendo repassado do Distrito Federal para a UNB um valor expressivo, além de outras despesas", concluiu o relator
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 13:03
Licença gestante não anula adicional de insalubridade
A decisão destacou que, nos casos de licença gestante, a Constituição, no artigo 7º, reconhece o direito de licença à gestante, sem prejuízo de seu emprego ou salário
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 13:28
Permitida retirada de equipamentos de controle de trânsito em Erechim
Caso concreto envolve diretamente o interesse da coletividade, sujeita às sanções decorrentes da fiscalização eletrônica em comento, que sofre suspeita de vício de legalidade na origem e na execução
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 18:14
Justiça condena Detran a pagar indenização por cadastro indevido
Dalzoto, domiciliado no Paraná, entrou com ação contra a Fazenda do Estado de São Paulo para cancelar a inscrição indevida de seu veículo no cadastro paulista de trânsito.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 14:50
Caluniado após atender ocorrência, PM será indenizado em Blumenau
Alguns dias depois de ter atendido a uma ocorrência, o PM foi informado de que havia uma petição dirigida ao seu superior hierárquico, com acusações feitas decorrentes daquela abordagem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:42
Previdenciário. Doença profissional. Incapacidade temporária.
Tendinite calcarea em ombro direito e esquerdo; auxílio-doença acidentário.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 14:53
Suspensão de licença ambiental não viola direitos
A portaria do órgão ambiental estadual suspendendo licença ambiental concedida em razão da existência de indícios de fraude não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 19:53
CNJ adia decisão sobre escutas em presídios de segurança máxima
Para a OAB, a gravação indiscriminada de conversas entre advogados e clientes é uma agressão à intimidade e à privacidade, além de ferir a inviolabilidade do sigilo profissional e o respeito às prerrogativas dos advogados
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 13:31
Caso Erenice Guerra termina sem punições
Investigação concluiu que não há provas de irregularidades cometidas pelos servidores
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 16:47
Condenação penal por fato anterior à aposentadoria pode causar perda de cargo público
O Código Penal prevê esse resultado para réu condenado a mais de quatro anos de privação de liberdade
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 12:18
Empresa de petróleo apresenta reclamação ao STF sobre violação ao princípio da presunção de inocência
A ANP teria negado autorização de comercialização a empresa Golfo alegando adulteração em milhares de litros de gasolina. Defesa argumenta que empresa foi absolvida nos processos
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 12:08
Justiça mantém demissão imotivada de empregado do Serpro
Uma ação trabalhista movida por um ex-empregado, pleiteando a reintegração ao emprego e a unicidade contratual decorrente de haver continuado a trabalhar depois de aposentado
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 12:55
Estado e Município condenados a fornecer medicamentos a menor
Menor portador de diabetes insipidus pós-traumatismo cranioencefálico receberá medicamentos gratuitamente por prazo indeterminado
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 15:42
Servidora é suspeita por abuso sexual de menina de 6 anos
Funcionária da creche foi linchada por mães inconformadas após suspeita por abuso de menina com necessessidades especiais
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 15:28
Condutor de ambulância ganha direito a adicional de insalubridade em grau médio
Um motorista da Secretaria de Saúde de Esteio demandou ação trabalhista contra o município exigindo adicional de insalubridade em grau máximo.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 18:15
Impedido pagamento de pensão indevida a suposto soldado que teria participado de programa brasileiro na 2ª Guerra Mundial
No caso, um seringueiro recorreu à Justiça Federal do Amapá alegando ter direito à pensão por ter participado do programa.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 17:07
Medida Provisória quer impulsionar atuação da Embrapa no exterior
Com a medida, a Embrapa passa a ter a possibilidade, por exemplo, de manter conta corrente no exterior e discutir diretamente com representantes de outros países medidas para o estabelecimento de escritórios internacionais e para o envio de material de pesquisa.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 18:34
Defesa de Tatico contesta sonegação previdenciária pelo parlamentar
O deputado federal Tatico é acusado de sonegação de contribuição previdenciária de empregados.
