Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo

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Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Recurso de Cooperativa de Táxi vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF

Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque

Demora do empregador afasta demissão por justa causa