FGV Direito SP apresenta estudo sobre a possibilidade de colaboração sem multa no Brasil

O evento será no dia 1° de fevereiro, às 10h, em ambiente virtual

Suspensa decisão do STJ sobre benefícios fiscais de concessionárias de energia elétrica

A decisão do STJ foi suspensa por ser referente a uma matéria com fundamento constitucional e, por isso, sendo competência do STF julgar

Resolução nº 22.384, 22/08/06

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, implementar a correção do erro material, nos termos do voto do relator.

Resolução nº 22.333, 8/08/06

TSE - Cédula de contingência. Administração pública. Otimização.

Arquivado processo contra cidadão russo procurado pela Interpol

Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre cobrança de assinatura de telefone

R$ 69 mil de indenização para familiares de vítimas de acidente de trabalho

Obra subterrânea não possuia engenheiro responsável e a vítima não utilizava equipamentos de proteção. Segundo os autos união estável entre vítma e mulher não teria sido comprovada

Tese discute os direitos fundamentais dos homossexuais

STF quer acelerar julgamentos para aumentar produtividade

Ministros estão preocupados com o acúmulo de processos desde que a Corte decidiu se dedicar exclusivamente ao mensalão

2ª Turma nega agravo de deputado estadual foragido da Justiça

O deputado estadual é acusado de chefiar uma organização criminosa que foi descoberta após a Operação Termópilas da Polícia Federal

Ministro nega liminar em habeas corpus impetrado em favor do presidente da Vila Isabel

A defesa alegou excesso de prazo na instrução criminal, e desrespeito ao Plano de Gestão do CNJ, considerando que o acusado está preso há mais de 230 dias

O juiz é superior a qualquer ser material, diz juíza

Extinta ADI que questionava cadastro do MTE sobre trabalho escravo

CNA sustentou que o cadastro, conhecido como "lista negra", invade a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho

Pensão a ex-governador: dez ações aguardam julgamento com os relatores

A concessão dessas pensões viola a Constituição de 1988, que não prevê a existência dessa regalia aos ex-chefes de executivos estaduais e federal

Extinto processo contra civil acusado de colidir carro com viatura militar

A Segunda Turma do STF extinguiu processo penal militar em que um civil respondia por crime de dano a patrimônio público.

Ministro nega liminar a advogado acusado de difamar juiz

TSE: nome de candidato processado será divulgado

Negada liminar para que acusado de homicídio qualificado responda a processo em liberdade

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas