STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

Advogado que teve exercício profissional suspenso por ofender magistrados pode voltar a atuar

Mandado de segurança foi impetrado pela OAB/SP.

Advogados acusados de fraudar ações têm prisão preventiva decretada

Réus responderão por estelionato, uso de documento falso e falsidade ideológica

OAB requer ao CRPS revogação da portaria que veda sustentação em recursos administrativos

presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA

AGU garante no STJ irretroatividade de tratado sobre patentes e direito de autor

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a manutenção de

Suspensa decisão que obrigava o INSS a conceder auxílio-doença sem perícia médica

A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu, na Justiça Federal do Espírito Santo, decisão que

Convênios e Protocolos Administrativos

, consultor jurídico, palestrante e professor na UNED e na Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. Autor

A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal

aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente

Legalidade em prisão enseja manutenção cautelar

A câmara julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, composta pelo

Mantida sentença que determinou o arquivarmento de ação contra marido agressor da esposa grávida

A Câmara Criminal do TJDFT, em decisão unânime, manteve sentença da juíza de Samambaia que

TJ confirma condenação de homem que agrediu esposa

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Capital que condenou

Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV, do CP, c/c art. 1º, I, da Lei nº 8.072/90.

- Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal - Paciente preso durante instrução

Juiz cobra multa para jurados faltosos

membros. Conforme informação da 1ª Vara Criminal, dos 50 jurados convocados para participar do sorteio

Responsabilidade é exclusiva do Estado após início do processo

ótica, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve inalterada decisão de

JT rejeita competência em processo movido por presidiário

Pernambuco. O processo será remetido à Vara Criminal competente.

STJ tranca ação penal contra esposa que subtraiu documentos do marido

A defesa da esposa recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que os documentos retirados eram apenas cópias dos originais sem qualquer valor econômico, que eles estavam guardados no arquivo morto e que o suposto relatório sigiloso não possui sequer assinatura.

A redução da maioridade é a solução da impunidade! Será?

de Política criminal e Penitenciária da OAB/SP, membro da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/SP

TJMG autoriza penhora de renda de aluguel

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao agravo impetrado por um advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente

O Superior Tribunal de Justiça e a decretação da prisão preventiva como medida cautelar

aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente

A pessoa jurídica acusada: algumas questões processuais penais

regra procedimental ou processual a respeito de um processo criminal em relação a uma pessoa