Processo civil. Obrigação de fazer. Astreintes.

Possibilidade de redução da multa.

Justiça em SP anula concurso para professor da USP

A Justiça anulou o concurso público da USP (Universidade de São Paulo) para preencher uma vaga de professor doutor do Museu de Zoologia, aberta em 2007.

Arquivada reclamação de corretor preso com uso de algemas que alegava desrespeito à SV 11

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Reclamação (Rcl 9734) ajuizada pelo corretor de veículos G.A.C., preso em flagrante com o uso de algemas, em dezembro de 2009, pela acusação de tráfico de drogas em Rondonópolis (MT).

Unibanco é condenado a devolver R$ 80 mil a clientes vítimas de golpe pela internet

O Unibanco será obrigado a devolver R$ 80 mil reais ao casal F.A.F e M.A.F.. O valor foi retirado indevidamente através de transação online das contas bancárias dos clientes.

Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação

Ação para extinção de usufruto

Por disposição testamentária, o(a) REQUERENTE houve no inventário de o imóvel situado à (ENDEREÇO COMPLETO), gravado com a cláusula de usufruto (ou de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade), em favor de (NOME DO(A) USUFRUTUÁRIO(A)).

2ª Turma: sustentação oral é momento essencial à defesa

Negada liminar a condenado por abuso sexual de enteada

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha negou liminar em Habeas Corpus (HC 97245) para S.R.L., condenado em 2005 a oito anos de prisão por abusar sexualmente de sua enteada, crime que teria ocorrido em Prudentópolis, interior do Paraná.

AASP apóia pedido da OAB de cancelamento da súmula nº 5 do STF

Defesa busca soltar casal. Promotor critica o pedido.

Os advogados de defesa de Alexandre Nardoni e de sua mulher, Anna Carolina Jatobá, pretendem entregar à Justiça nesta segunda-feira um pedido de habeas corpus para soltar o casal, detido na apuração da morte da menina Isabella.

Abadía confessa crimes e pede benefício da delação premiada

Desaforamento (Modelo 2)

Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma

Deferida liminar em reclamação sobre a privatização do Banestado

TJ mantém decisão de juiz que negou recebimento de recurso

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina

Locação de prazo vencido - denúncia vazia

Brasileira é condenada a 18 anos de prisão por ter envenenado o marido

Pedido para manter revelia e desentranhar documentos