Ministro concede liberdade a policial condenado por roubo com arma de fogo

Proposta autoriza OAB a apresentar projetos de lei

Ficam excluídos da competência da OAB projetos relativos a matérias de iniciativa privativa do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do procurador-geral da República.

Advogados alegam irregularidades na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Irregularidades no laudo antropológico que serviu de base para edição da Portaria 534/2005, do Ministério da Justiça, que demarcou a área da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e violação do princípio federativo com a ocupação de terras devolutas de Roraima pela União.

Procuradores e juízes são contra inviolabilidade absoluta de escritórios de advogados

Essa modificação pode dar ao escritório de advocacia uma inviolabilidade muito maior do que a do domicílio do cidadão.

Advogados já podem devolver processos no STJ sem sair do carro

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Presidente da AMB declara apoio integral ao Exame de Ordem

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

A JT é competente em ação de cobrança de honorários

MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça

Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

STF nega liminar em habeas corpus e mantém Rincón preso

Condenação de 14 anos para homem que matou adolescente

Investigada pela morte de ganhador da mega-sena pede HC no Supremo

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

Condenado por crime hediondo pede habeas corpus no STF

TRF nega habeas corpus a hacker

Justiça cancela 1ª audiência do processo contra "Pânico"

Rádio Justiça Revista aborda ação de indenização a servidor que teve férias parceladas

Código poderá tipificar violação de direitos de advogados